É devida a comissão de corretagem em imóvel negociado com gravame?
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É devida a comissão de corretagem em imóvel negociado com gravame?

Superior Tribunal de Justiça entende que é indevida a comissão de corretagem quando há gravame judicial que impede a alienação do bem imóvel.

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A recuperação extrajudicial como solução eficaz em tempos de pandemia
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A recuperação extrajudicial como solução eficaz em tempos de pandemia

As alterações da Lei n.º14.112/2020 elevam as vantagens da recuperação extrajudicial, permitindo um respiro das empresas em dificuldades financeiras.

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STF declara constitucional a gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações

Em decisão majoritária, a Suprema Corte ratificou que a gratuidade está em conformidade com os objetivos da política pública de telecomunicações.

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Definido prazo para cobrança de sobrestadia de contêineres (demurrage)
Definido prazo para cobrança de sobrestadia de contêineres (demurrage)

Definido prazo para cobrança de sobrestadia de contêineres (demurrage)

O Superior Tribunal de Justiça - STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu o prazo prescricional para cobrança de sobrestadia (demurrage) de contêineres.

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E-commerce, o ramo alimentício e a adequação das empresas ao crescimento acelerado do mercado virtual
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E-commerce, o ramo alimentício e a adequação das empresas ao crescimento acelerado do mercado virtual

Conhecer os riscos do e-commerce e negociar de forma preventiva pode facilitar o processo de adequação às novas demandas do mercado alimentício.

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Quem manda neste processo? O crescimento do financiamento de litígios por terceiros
Quem manda neste processo? O crescimento do financiamento de litígios por terceiros (third-party litigation funding)

Quem manda neste processo? O crescimento do financiamento de litígios por terceiros

O financiamento de litígios (third-party litigation funding) consiste no subsídio financeiro prestado por um terceiro, em favor de uma das partes, para suprir os custos inerentes a determinado procedimento (judicial ou arbitral), em troca de parte do proveito econômico obtido com a vitória.

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