STJ exige anulação de contas antes de responsabilizar administradores por corrupção corporativa
Há divergência entre ministros sobre a necessidade de prévia anulação de ata assemblear de aprovação de contas e os limites da quitação ali outorgada
Blisters with various pills and capsules on a white background with copy space. Medicine, pharmaceuticals, treatment and prevention of diseases.
CMED publica nova resolução para regulação e precificação de medicamentos no Brasil
Nova resolução representa avanço na regulação econômica do setor farmacêutico e na categorização de medicamentos
Autonomia empresarial e liberdade de precificação no varejo
Em recente decisão, o STJ fortaleceu a livre iniciativa e impôs freios ao controle judicial sobre estratégias comerciais
CIB, o “CPF dos imóveis”: que impactos podemos prever?
Com a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), pela Lei 214/2025, a atenção às transações imobiliárias deve ser redobrada
Close-up businessman in a classic suit holds and reads a business document in paper form. Outdoors a man and his shadow on the wall.
O delito de frustração do caráter competitivo da licitação
Como a lei penal protege o interesse do Estado em obter a proposta mais vantajosa para a Administração Pública?
Arbitragem expedita: uma solução rápida para conflitos contratuais e redução de custos
Entenda como funciona e quando optar por este método simplificado, que ganha força no cenário corporativo ao oferecer um procedimento célere e enxuto
O possível fim da escala 6×1 e a necessidade de adaptação das empresas
Planejamento jurídico e gestão preventiva são fundamentais para enfrentar os impactos do fim da escala 6x1 no comércio
A civil engineer inspected the structure road at expressway under construction.
Change Orders em empreendimentos imobiliários: como evitar prejuízos
Mudança de escopo em contratos de construção é convite aberto ao litígio. Conheça o instrumento do Change Order como filtro que evita disputas
STJ delimita responsabilidade do corretor e traz segurança ao Mercado Imobiliário (Tema 1.173)
STJ fixa critérios sobre responsabilidade do corretor em inadimplementos imobiliários, delimitando sua atuação e exceções no Tema 1.173
STJ inova ao criar a figura do inventariante digital
Terceira Turma do STJ define parâmetros inéditos para o acesso à herança digital protegida por senhas
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