Locações empresariais e o CDC: uma análise da (in)aplicabilidade nas relações B2B
Para o STJ, nas locações empresariais (B2B), a Lei do Inquilinato prevalece sobre o Código de Defesa do Consumidor
Arbitragem e segurança jurídica: STJ reforça blindagem à sentença arbitral contra revisão judicial
STJ garante soberania da arbitragem: sentenças têm força de decisão judicial e mérito protegido contra revisões ou abusividade
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Resolução CVM 240 amplia o universo de investimento dos FIDCs em empresas em recuperação
CVM altera enquadramento dos créditos não padronizados, viabilizando novos investimentos e demandando atuação especial dos administradores e gestores
Inteligência artificial em dispositivos médicos: quem responde pelo erro do algoritmo?
O avanço da IA na saúde desafia a regulação e levanta dúvidas sobre a responsabilidade por erros em decisões clínicas automatizadas
A financial team discussing strategies for cost-cutting and decreasing business expenses.
Reforma Tributária: o impacto silencioso do Imposto Seletivo para a indústria
Sua empresa não será tributada pelo Imposto Seletivo? O aumento de custos pode vir da cadeia produtiva e impactar preços e contratos de fornecimento
O novo mercado de medicamentos metabólicos: impactos industriais do fim da exclusividade
Queda da patente no STJ redefine o cenário competitivo para fármacos metabólicos e abre uma nova era de genéricos no Brasil
O valor probatório dos Dispute Boards nas arbitragens de infraestrutura
Relatórios produzidos em tempo real ao longo da execução do contrato podem influenciar a dinâmica probatória na arbitragem?
IA em serviços de consultoria e auditoria: eficiência com revisão e segurança jurídica
Ferramentas de IA podem acelerar análises e documentos, mas exigem cuidado com precisão técnica, confidencialidade e governança da informação
Uma nova dimensão para a regularidade fiscal?
O Código de Defesa do Contribuinte introduz práticas de conformidade e regimes sancionatórios que redesenham a relação fisco-contribuinte
The image shows a close-up view of a futuristic tech interface, with a vibrant blue and orange color scheme. The interface displays a variety of data, including charts, graphs, and text, resembling a control panel or dashboard. The background is blurred, creating a sense of depth and emphasizing the digital nature of the scene. The image evokes a sense of technology, innovation, and the future.
Paguei pela criação do sistema: ele é meu? Os aspectos jurídicos da propriedade de software
Pagar pelo desenvolvimento não garante a titularidade do software. Entenda como o contrato define os direitos e evita riscos futuros.
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