Em novo artigo, Danielle Uessler analisa se o imposto mínimo doméstico qualificado (QDMTT) compromete a legitimidade das decisões fiscais dos Estados e os seus impactos na soberania fiscal
O que fazer para garantir a utilização dos saldos de créditos de PIS e COFINS após a mudança definitiva para a CBS?
Mesmo com novas alíquotas, o sistema de créditos da Reforma Tributária pode favorecer a competitividade e a atração de investimentos ao setor
Em 3 de agosto começa a obrigatoriedade das novas regras de emissão de documentos fiscais eletrônicos para as empresas
Muito se discute sobre a necessidade de estabelecer o reequilíbrio dos contratos no contexto da Reforma, mas nem todos sabem o que avaliar nessa conta
Tribunal afasta cobrança baseada em valor definido unilateralmente pelo Município e mantém a necessidade de contraditório mesmo após a LC nº 227/2026
Em novo artigo publicado no portal JOTA, Guilherme Reisdorfer e Rafael Balanin analisam os impactos da reforma tributária nos contratos administrativos
Em artigo publicado no JOTA, sócio do Vernalha Pereira analisa como a simplificação do sistema de tributação afeta a responsabilidade penal e exige novas cautelas de governança corporativa
Sua empresa não será tributada pelo Imposto Seletivo? O aumento de custos pode vir da cadeia produtiva e impactar preços e contratos de fornecimento
O Código de Defesa do Contribuinte introduz práticas de conformidade e regimes sancionatórios que redesenham a relação fisco-contribuinte