Lei institui transação tributária para fomentar investimentos em Desenvolvimento Sustentável
Da equipe de Direito Tributário do Vernalha PereiraO Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN) foi instituído no início do ano através da publicação da Lei n.º 15.103/2025, com medidas…
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal lançam editais para transação tributária
Três editais publicados em conjunto pela PGFN e Receita Federal têm por objetivo encerrar litígios de alta complexidade econômica e permitem a adesão até 30/06/2025.
Das restrições à dedutibilidade da base de cálculo de ISS de materiais na obra
A limitação da dedutibilidade da base de cálculo, autorizada apenas em hipóteses excepcionais, causa impacto em todo o setor de construção civil.
Desconto no ganho de capital. Será que vale a pena?
O Governo Federal disponibilizou uma oportunidade de redução de imposto sobre a valorização imobiliária.
Reforma Tributária e Simples Nacional: impactos e desafios para micro e pequenas empresas
Audiências públicas no Senado levantam preocupações sobre a competitividade do Simples Nacional com a Reforma.
STF dá primeiro passo para a resolução da controvérsia sobre ITBI na integralização de imóveis
Em recentes decisões, o STF se mostra favorável aos contribuintes em discussão sobre a aplicação da imunidade do ITBI.
Novo RERCT-Geral e oportunidade de atualização de imóveis com alíquotas reduzidas
A Lei n.º 14.973/2024 oferece aos contribuintes oportunidade para regularizar sua situação fiscal e aproveitar benefícios tributários.
O que a reforma tributária traz de novo nas sucessões?
Reforma vai criar novas incidências e alterar a forma de calcular o ITCMD.