Aspectos atuais dos regimes tributários diferenciados para as sociedades médicas
Novidades na jurisprudência trazem maior segurança para o planejamento societário e tributário das sociedades e empresas médicas.
A tributação das subvenções estaduais em foco. O que muda com o julgamento do STJ e com a MP 1185?
A controvérsia sobre o tratamento tributário das subvenções tem sofrido importantes modificações. Como garantir a recuperação de valores pelas empresas ou assegurar a conformidade dos valores já dispensados?
Governo apresenta Projeto de Lei para tributação das Offshores
O Governo Federal enviou no dia 28 de agosto ao Congresso Nacional um projeto de Lei para tributar o capital de residentes brasileiros aplicados em paraísos fiscais (offshores e trusts), com alíquotas que chegam a 22,5%.
CARF: Governo Federal sanciona Lei que altera sistemática nos casos de julgamentos empatados
Lei 14.689/2023 altera sistemática de julgamento nas hipóteses de empates perante o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), entre outras mudanças.
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Programa de Remessa Conforme e as novas regras para compras online do exterior
Programa Remessa Conforme regulamenta e altera cobrança do imposto de importação de grandes plataformas de venda digital.
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Do direito aduaneiro: novo regime recursal para a pena de perdimento
Nova lei institui uma segunda instância na alfândega para a aplicação da pena de perdimento.
Impactos da Reforma Tributária nas Startups
A reforma propõe aumentar os custos tributários para a prestação de serviços frequentemente prestados por startups.
O que esperar da Reforma Tributária para o setor imobiliário
Disposições da PEC 45/2019 que podem impactar o setor imobiliário com a implementação da Reforma Tributária.