Redução dos tributos da folha pela gestão do risco acidentário
Como otimizar o custo da contribuição previdenciária utilizando uma ferramenta de compliance trabalhista.
Empresas têm a oportunidade de contestar o FAP até 30 de novembro
Prazo para contestar o FAP possibilita que as empresas reduzam, em até 50%, a alíquota do tributo recolhido para o INSS.
PGFN lança novo programa de quitação de débitos fiscais
Portaria da PGFN permite a quitação antecipada de transações e inscrições na dívida ativa com prejuízo fiscal.
O marco do legal do saneamento e seus potenciais impactos tributários
Prestadores de serviços de saneamento básico precisam manter-se atentos à regulação promovida.
Oportunidade para quitar débitos com a Receita Federal
Em 1º de setembro, foram publicados os Editais n.º 1 e n.º 2 para regulamentação de transação tributária. A estratégia é uma oportunidade para encerrar o contencioso administrativo fiscal.
Afastamento da imunidade do pagamento de IPTU de bens imóveis cedidos para infraestrutura
Decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária colocam em risco o equilíbrio econômico-financeiro.
Empty roads, ground and sky, clouds
Projeto de Lei prevê regime de pagamento unificado de tributos para concessionárias de rodovias
Inserido na sistemática do REIDI, o novo regime pretende fomentar o desenvolvimento do setor rodoviário.
PES é regulamentado e permite parcelamento de débitos de Santas Casas, Hospitais e Entidades Beneficentes
Portaria da PGFN regulamenta oportunidade de regularização de débitos tributários em até 120 meses. Prazo de adesão é 22 de agosto de 2022.
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ICMS PR: novo Decreto altera início de recolhimentos ao FUNREP para janeiro de 2023
A nova regulamentação também alterou atividades geradoras de crédito passíveis de recolhimento ao Fundo.
Lei federal estabelece novo teto para o ICMS nos combustíveis
A Lei n.º 194/2022 alterou o rol de itens sujeitos à alíquota mínima do ICMS. Com a mudança, o imposto sobre o diesel e a gasolina passa a 18%.
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