Meios alternativos de solução de conflitos e o novo cenário para negociação de dívidas tributárias
Governo Federal aposta em alternativas para aumentar a eficiência do sistema de arrecadação
Confira o e-book elaborado pelo VGP sobre a Lei da Liberdade Econômica
A Lei 13.874/2019 ou, como foi bem batizada, a da Liberdade Econômica, alterou regras relevantes em todas as áreas de atuação do VGP. E as alterações foram quase todas muito…
MP do Contribuinte legal – Governo regulamenta transação para resolver conflitos entre contribuintes e a União Federal
Da equipe de Direito Tributário Foi sancionada no dia 17 de outubro a Medida Provisória 889/19, chamada de MP do Contribuinte Legal, editada para regulamentar o art. 171 do Código…
Receita esclarece a tributação da impressão 3D
Receita Federal publica orientação esclarecendo a tributação incidente nas operações de impressão 3D.
Novas perspectivas no processo administrativo ambiental
Da equipe de Direito Ambiental Publicado no Diário Oficial da União no dia 11 de abril de 2019 e com início de vigência a partir do dia 11 de outubro…
Alguns aspectos tributários da Sociedade em Conta de Participação em incorporações imobiliárias
Posicionamentos da Receita Federal sobre um modelo de negócio bastante utilizado no setor imobiliário.
Decisões judiciais obrigam o contribuinte a substituir seguro garantia por dinheiro
Fazenda Nacional tem buscado a substituição de seguro garantia por depósito nos casos em que o contribuinte tem pouca expectativa de sucesso nos tribunais.
Incentivos fiscais à inovação tecnológica
Fique por dentro dos principais incentivos fiscais às empresas de inovação tecnológica no âmbito federal, estadual e municipal.
A competência do CARF para edição de súmulas após a Lei Da Liberdade Econômica
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type="bg_color" bg_color_value="#f7f7f7"][vc_column][vc_empty_space height="18px"][vc_column_text] A Lei da Liberdade Econômica estabelece condicionantes à atuação do Estado na economia, privilegiando a liberdade em detrimento da atuação disfuncional da Administração Pública. [/vc_column_text][vc_empty_space…
Empresas do setor mobiliário poderão deduzir o valor de distratos do imposto de renda e outros tributos
Receita Federal publica orientação que beneficia contribuintes que tiveram devoluções maiores que as vendas