Aspectos legais do dropshipping no Brasil
Dropshipping: conceito, enquadramento jurídico, responsabilidades e possibilidades para a segurança jurídica do negócio.
Loja que demite funcionário em tratamento médico é absolvida em processo
Funcionário que tinha doença pré-existente e estava em tratamento médico não teve reconhecido o pedido de que a dispensa foi discriminatória.
Preciso aguardar o inadimplemento para rescindir o meu contrato?
A rescisão do contrato com base no risco do inadimplemento.
Exequibilidade dos contratos assinados eletronicamente: impactos sobre o e-commerce
Recente alteração do Código de Processo Civil facilita e estimula as transações pela Internet.
Arbitragem expedita: celeridade e economia na solução dos conflitos comerciais
A arbitragem expedita é recomendada para solucionar conflitos menos complexos, sendo o método adequado para quem busca celeridade e economia.
Conflito entre a legislação e jurisprudência acerca da prorrogação de stay period em Recuperação Judicial
Contrariando restrição legal expressa, jurisprudência tem admitido novo prazo de suspensão das execuções e provoca o questionamento: existe limite para prorrogação do stay period?
É hora de inovar: soluções para dar a volta por cima e retomar o desenvolvimento do seu negócio
O que é o Plano de Retomada da Indústria e como ele pode ser utilizado em prol da sua empresa?
Fast food de milhões: quem paga a conta no golpe do delivery?
Quando uma simples refeição se torna um dissabor, as empresas envolvidas na operação têm o dever de reparar o prejuízo amargado pelo consumidor.
A importância da realização de due diligence na aquisição de estabelecimento comercial
A due diligence é o principal instrumento para o empresário mensurar os riscos da aquisição de um negócio, sendo excepcional a intervenção judicial.
Hands of business lady working on laptop
STJ mantém decisão sobre sucessão empresarial e responsabilidade solidária por multa administrativa
Diante do reconhecimento de sucessão empresarial, empresa executada também é responsável por pagamento de multa administrativa da executada originária.