A nova disciplina de eleição de foro e seu impacto nas relações comerciais
Compreenda como a mudança no CPC impacta na liberdade para escolher foro de ações nas relações comerciais.
Reforma Tributária e Simples Nacional: impactos e desafios para micro e pequenas empresas
Audiências públicas no Senado levantam preocupações sobre a competitividade do Simples Nacional com a Reforma.
Impactos jurídicos do uso da IA da automatização no comércio
Desde a responsabilidade civil até a proteção de dados, o uso da IA e da automatização demanda uma série de precauções no setor do comércio.
Four business colleagues stand talking in a meeting room
Contrato celebrado entre pessoas jurídicas pode prever valor máximo de indenização
Quando redigida de acordo com os pressupostos de validade, a cláusula de limitação de responsabilidade é instrumento eficaz para a mitigação de riscos.
A apropriação indébita tributária e o entendimento do STJ e do STF
Recolher o ICMS ou não recolher? Qual a punição?
O legítimo interesse no tratamento de dados pessoais
Entenda o "teste de balanceamento" do legítimo interesse da ANPD.
O destino dos regimes especiais de ICMS com a Reforma Tributária
Contribuintes titulares de benefícios fiscais negociados com os estados enfrentam cenário de incertezas.
Aspectos legais do dropshipping no Brasil
Dropshipping: conceito, enquadramento jurídico, responsabilidades e possibilidades para a segurança jurídica do negócio.
Loja que demite funcionário em tratamento médico é absolvida em processo
Funcionário que tinha doença pré-existente e estava em tratamento médico não teve reconhecido o pedido de que a dispensa foi discriminatória.