Inteligência Artificial na Medicina: o novo marco regulatório do CFM

Resolução nº 2.454/2026 do CFM estabelece diretrizes para aplicação da IA em pesquisas médicas, tratamentos clínicos e atividades de gestão da saúde

Compartilhe este conteúdo

No início de 2026, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº 2.454/2026, que entrará em vigor em agosto deste ano. A norma reconhece a Inteligência Artificial (IA) como instrumento de apoio à prática médica, à pesquisa científica, à gestão de saúde e à educação continuada, mas reforça que o médico continua sendo o responsável pelas decisões clínicas. Assim, embora o médico possa utilizar os sistemas de IA, é imprescindível que exista validação científica adequada e certificação regulatória, bem como observância aos princípios éticos, técnicos e legais.

As instituições devem implementar processos de governança e auditoria, com transparência sobre o funcionamento e as limitações das aplicações da IA na medicina. Com essa finalidade, a resolução estabelece a seguinte classificação de riscos: funcionalidades administrativas ou de apoio logístico são tratadas como de baixo risco; situações com potencial de causar impacto adverso, mas que podem ser mitigadas, são categorizadas como de médio risco; aplicações que interferem diretamente em diagnósticos ou terapias são enquadradas como de alto risco e exigem maior supervisão.

Essa parametrização evidencia que a incorporação da IA na medicina deve ser compreendida como um desafio regulatório e assistencial. Ao diferenciar aplicações administrativas daquelas capazes de influenciar diretamente diagnósticos e tratamentos, o CFM procura equilibrar a abertura à tecnologia com a necessidade de verificação, controle e proteção do paciente. Esse cuidado torna-se ainda mais relevante diante do avanço acelerado das ferramentas de IA e de seu crescente impacto na pesquisa e no desenvolvimento de novas soluções médicas.

No cenário mundial, pesquisadores vêm demonstrando como a IA pode impulsionar a inovação médica. Modelos generativos, por exemplo, já identificaram compostos com potencial antibacteriano contra cepas resistentes, como as da gonorreia e do Staphylococcus aureus, criando candidatos a novos antibióticos, conforme estudos conduzidos pelo professor James Collins, no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos Estados Unidos. Da mesma forma, a equipe de pesquisa do Centro Médico da Universidade de Leiden (LUMC), na Holanda, liderada pelo professor Amir Zadpoor, utiliza a IA para desenvolver biomateriais e próteses mais próximos da estrutura óssea humana, oferecendo implantes mais duráveis e materiais que favorecem a cicatrização de fraturas.

A Resolução nº 2.454/2026, portanto, cria um ambiente seguro para que pesquisadores e instituições nacionais também explorem as oportunidades trazidas pela IA, como ferramenta de apoio, mas sem comprometer a autonomia médica e a dignidade do paciente. O CFM, ao mesmo tempo em que reconhece o potencial da tecnologia para fomentar avanços nos tratamentos, enfatiza princípios clássicos da ética médica: beneficência, não maleficência, autonomia e justiça. O médico, seja ele o pesquisador ou o clínico assistente, deve exercer julgamento crítico e manterse atualizado sobre as capacidades e vulnerabilidades dos sistemas.

Quanto à prática clínica, a resolução também determina que o uso de IA seja registrado no prontuário e que o paciente seja informado de maneira clara, podendo buscar segunda opinião ou recusar o emprego da tecnologia. Além disso, a responsabilização por decisões de diagnóstico e tratamento continua sendo do médico, mas o profissional é protegido contra falhas atribuíveis exclusivamente à IA quando comprovado o uso diligente e ético.

O valor da IA está em ampliar a capacidade de análise, reduzir o tempo de resposta e organizar as informações coletadas. Contudo, devem ser respeitados os limites do dever médico, da comunicação sensível com o paciente e da necessidade de monitoramento dos resultados. Com esse mesmo enfoque, a Associação Médica Brasileira (AMB) também lançou uma cartilha com orientações, destacando que a IA deve servir ao cuidado centrado na pessoa, preservando a verificação de evidências científicas, a confidencialidade e o respeito aos direitos fundamentais do indivíduo.

A principal mensagem da nova norma é que a medicina pode ser mais tecnológica sem deixar de ser humanizada. A IA tende a ocupar espaço crescente na pesquisa, nas decisões clínicas e na gestão em saúde, sendo que a diferença entre avanço seguro e risco assistencial estará na qualidade da governança, na proteção dos dados e, sobretudo, na preservação da autonomia médica e do atendimento com foco no paciente.

Gostou do conteúdo?

Faça seu cadastro e receba novos artigos e vídeos sobre o tema
Recomendamos a leitura da nossa Política de Privacidade.