Exequibilidade dos contratos assinados eletronicamente: impactos sobre o e-commerce
Recente alteração do Código de Processo Civil facilita e estimula as transações pela Internet.
Desburocratização à vista: execução de contratos digitais
Recente alteração legislativa traz segurança quanto à possibilidade de executar contratos assinados digitalmente sem participação de testemunhas.
View of New York City, USA
Tema 1203 do STJ: incidente de repetitivo suspende ações anulatórias de sanções administrativas garantidas por seguro garantia ou fiança bancária
Mesmo diante da suspensão da tramitação desse perfil de ação anulatória, há alternativas para impedir a inscrição dos débitos em dívida ativa e no CADIN.
As técnicas processuais para combater a advocacia predatória
A litigância predatória é uma forma de abuso do direito de ação e pode ser freada a partir de técnicas processuais já consagradas.
Arbitragem expedita: celeridade e economia na solução dos conflitos comerciais
A arbitragem expedita é recomendada para solucionar conflitos menos complexos, sendo o método adequado para quem busca celeridade e economia.
Conflito entre a legislação e jurisprudência acerca da prorrogação de stay period em Recuperação Judicial
Contrariando restrição legal expressa, jurisprudência tem admitido novo prazo de suspensão das execuções e provoca o questionamento: existe limite para prorrogação do stay period?
Novo início para a Ferrogrão
Após decisão do Ministro Alexandre de Moraes, os estudos para a construção da Ferrogrão poderão ser retomados.
STJ isenta concessionária: novas diretrizes sobre litígios envolvendo o vazamento de dados pessoais
Nome, telefone, RG, endereço: entenda as consequências jurídicas do vazamento de dados pessoais considerados não sensíveis no Brasil.
A suspensão de liminar e a intervenção judicial nas concessões públicas
Saiba mais sobre o tema no conteúdo gravado e escrito pelo sócio Silvio Guidi.
Disputas judiciais envolvendo os grandes geradores de resíduos sólidos
Compreenda os temas levados à discussão judicial envolvendo grandes geradores de resíduos sólidos.