Fresh start: o reingresso na atividade empresarial depois da falência
Para muitos, a decretação da falência significa o fim da atividade empresarial. Mas para a legislação em vigor, a sua extinção é sinônimo de recomeço.
Para muitos, a decretação da falência significa o fim da atividade empresarial. Mas para a legislação em vigor, a sua extinção é sinônimo de recomeço.
Bloqueio de rodovias fortalece a importância do sistema ferroviário no Brasil, que é impulsionado com a aprovação de cinco novos projetos pela ANTT.
O Novo Marco do Saneamento possibilitou a participação da iniciativa privada para alcançar seu objetivo mediante ampla sistemática concorrencial.
O Decreto dos Portos fomenta a compensação nas arbitragens de infraestrutura, mas traz indevidas restrições a tal possibilidade.
O controle judicial dá sinais às agências de que a autorregulação é coisa séria.
A responsabilidade solidária do fiador ao pagamento de encargos e multas previstos nos contratos de locação até a efetiva entrega das chaves.
Uma das facilidades da subcontratação em concessões é a possibilidade de rescisão unilateral, que confere maior rapidez na mitigação de prejuízos.
Governo Federal sanciona lei que altera os quóruns aplicáveis às sociedades limitadas, com efeito a partir do mês que vem.
Uma das maiores dificuldades do processo judicial é a fase de execução, sobretudo pela dificuldade de localizar bens do devedor. No entanto, ferramentas modernas e uso de recursos tecnológicos têm facilitado a busca patrimonial.
Reconhecimento da ilegitimidade “ad causam” de litisconsorte passivo não implica necessariamente honorários mínimos de 10% do valor da condenação.