Lucros cessantes não são presumidos em rescisão por atraso na entrega, decide STJ
STJ decide que lucros cessantes não são presumidos quando comprador pede rescisão contratual por atraso na entrega do imóvel.
Minha Casa Minha Vida: mudanças no programa devem movimentar o setor imobiliário nos próximos meses
O Governo Federal tem estudado e aplicado alterações no programa Minha Casa Minha Vida a fim de estimular a construção e aquisição de imóveis novos.
Tecnologia amplia meios de notificação extrajudicial em ação de busca e apreensão de bem financiado
STJ abre caminho para uso de tecnologias e facilita notificação do devedor na ação de busca e apreensão de bem com alienação fiduciária.
Conflito de interesse em arbitragens: as novas Diretrizes da International Bar Association (IBA)
Compreenda aqui as recentes inovações das Diretrizes da IBA sobre conflito de interesses e suas implicações para árbitros e partes.
Confira as notícias jurídicas mais recentes que impactaram o setor de arbitragem
ARBITRAGEM Câmaras Arbitrais regulamentam a produção antecipada de provas sem o requisito da urgência O Regulamento da Câmara Ciesp/Fiesp segue a tendência do Regulamento do CAM AMCHAM, conferindo celeridade ao…
Suspensão da execução e arbitragem a partir da jurisprudência do STJ
Decisão do STJ corretamente afirma a exequibilidade de título executivo submetido à convenção de arbitragem, mas a discussão precisa avançar.
Arbitragens em rodovias e os parâmetros para a escolha de árbitros
Compreenda os critérios para escolha de árbitros em arbitragens de rodovias.
Proteção digital da concorrência: anúncios patrocinados e o desvio ilegal de clientela
Decisão do STJ coibe o uso de links patrocinados para desviar, de forma oculta, a clientela dos concorrentes.
Segurança na era digital: como proteger sua empresa contra ataques cibernéticos e vazamento de dados
Entenda como a contratação de seguro cibernético pode proteger seu negócio contra prejuízos financeiros decorrentes do vazamento de dados sensíveis.
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