Consumo mínimo nos contratos de fornecimento: o risco da oscilação da demanda pelo contratante
O pagamento da prestação de consumo mínimo não assegura ao contratante o direito de exigir do fornecedor a disponibilização do produto não utilizado.
Instrumentos jurídicos para monetização de áreas verdes
Os mecanismos de monetização de áreas verdes representam instrumentos eficientes para conciliar conservação ambiental com a geração de renda.
Arbitragem como mecanismo de concessão de reequilíbrio econômico-financeiro no setor aeroportuário
Recente disputa envolvendo concessão aeroportuária indica a relevância da matriz de risco diante de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro.
Alocação de riscos nos contratos de infraestrutura
A alocação de riscos é a metodologia pela qual os contratantes determinam como os diversos riscos associados ao projeto serão distribuídos entre eles.
Disputas nos contratos de engenharia e construção: particularidades e medidas preventivas
Compreenda os principais temas levados à discussão nos conflitos de engenharia e construção.
Receitas alternativas: importante mecanismo de viabilidade de projetos de concessão de aeroportos
A aplicação do instrumento das receitas alternativas e sua importância para a melhoria dos projetos de concessão de aeroportos no Brasil.
The image of the human brain, a hologram, a dark background. The concept of artificial intelligence, neural networks, robotization, machine learning. copy space.
Entenda o projeto de lei que visa regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil
O projeto de lei nº 2338/2023 busca conciliar a proteção de direitos e liberdades fundamentais e a inovação tecnológica e científica.
Danos contra o patrimônio público sob concessão: o direito à justa reparação em favor das concessionárias rodoviárias
Decisão judicial condena usuários de rodovia a indenizar a concessionária pelos danos decorrentes de acidente.
Exequibilidade dos contratos assinados eletronicamente: impactos sobre o e-commerce
Recente alteração do Código de Processo Civil facilita e estimula as transações pela Internet.
Desburocratização à vista: execução de contratos digitais
Recente alteração legislativa traz segurança quanto à possibilidade de executar contratos assinados digitalmente sem participação de testemunhas.