Mesmo diante da suspensão da tramitação desse perfil de ação anulatória, há alternativas para impedir a inscrição dos débitos em dívida ativa e no CADIN.
A litigância predatória é uma forma de abuso do direito de ação e pode ser freada a partir de técnicas processuais já consagradas.
A arbitragem expedita é recomendada para solucionar conflitos menos complexos, sendo o método adequado para quem busca celeridade e economia.
Contrariando restrição legal expressa, jurisprudência tem admitido novo prazo de suspensão das execuções e provoca o questionamento: existe limite para prorrogação do stay period?
Após decisão do Ministro Alexandre de Moraes, os estudos para a construção da Ferrogrão poderão ser retomados.
Nome, telefone, RG, endereço: entenda as consequências jurídicas do vazamento de dados pessoais considerados não sensíveis no Brasil.
Saiba mais sobre o tema no conteúdo gravado e escrito pelo sócio Silvio Guidi.
Compreenda os temas levados à discussão judicial envolvendo grandes geradores de resíduos sólidos.
A renovação automática da fiança nos contratos de locação: Súmula 656 do STJ.
O que é o Plano de Retomada da Indústria e como ele pode ser utilizado em prol da sua empresa?