A resolução de conflitos pela via judicial é considerada difícil em decorrência dos elevados gastos financeiros e da morosidade do Poder Judiciário. Diante disso, a arbitragem tem se mostrado um método adequado para a resolução de litígios, na medida em que propicia uma série de vantagens às partes, como a confidencialidade, a especialidade do árbitro, a celeridade e a economia.
Apesar dos notórios benefícios proporcionados pela arbitragem, muitos ainda se sentem desencorajados a utilizar do instituto em razão dos custos envolvidos nesse procedimento.
É nesse contexto que se insere a arbitragem expedita, uma opção mais atrativa para quem busca uma solução rápida para conflitos de natureza menos complexa por um custo mais acessível.
O que é arbitragem expedita?
A arbitragem expedita é um procedimento simplificado idealizado para controvérsias menos complexas e com menor valor econômico envolvido, cuja solução, via de regra, pode ser dada por um único árbitro em vez de um Tribunal Arbitral composto por 3 (três) árbitros.
A arbitragem expedita ou fast track visa tornar mais rápido o procedimento arbitral mediante a simplificação de aspectos procedimentais. Por exemplo, na via expedita, o árbitro pode limitar o número, a extensão e o escopo de manifestações escritas, bem como restringir a produção de provas, julgando o caso somente com base nas provas documentais trazidas pelas partes. Além disso, para abreviar o procedimento, o árbitro pode estabelecer prazos mais exíguos para manifestação das partes e para prolação da sentença arbitral.
O procedimento expedito mostra-se, assim, apto a solucionar demandas de menor complexidade, quando comparadas às submetidas à arbitragem convencional, que usualmente exigem ampla dilação probatória.
Quais são as vantagens da arbitragem expedita?
O procedimento da arbitragem expedita tem regras simplificadas em relação ao da arbitragem convencional, o que o torna mais atrativo para quem busca alcançar uma decisão de mérito de maneira mais rápida e econômica.
A arbitragem expedita tende a ser mais célere em virtude da previsão de prazos reduzidos e da limitação à produção de provas e ao número, extensão e escopo das manifestações apresentadas pelas partes. Com a simplificação do procedimento, a arbitragem expedita também tende a ser menos onerosa. A economia revela-se nas taxas administrativas cobradas pela câmara arbitral e nos honorários do árbitro, que são reduzidos por se tratar de árbitro único.
É importante mencionar que as vantagens decorrentes da arbitragem expedita ____ nomeadamente, celeridade e economia ___ devem ser ponderadas de acordo com o conflito. Em disputas mais complexas que exigem dilação probatória, ainda que de baixa repercussão econômica, esse tipo de procedimento não será o mais recomendado.
Assim, é papel do advogado avaliar cuidadosamente se a arbitragem expedita é realmente vantajosa para a solução de determinada controvérsia.
Como a arbitragem expedita pode ser útil para conflitos comerciais?
Embora nem sempre se trate de controvérsia de menor complexidade, as disputas envolvendo contratos comerciais podem resolvidas via arbitragem expedita. Isso porque, a depender do conflito e do valor econômico em jogo, é possível que a sua resolução se dê por árbitro único e com base apenas em provas documentais juntadas pelas partes.
Cita-se, como exemplo, um contrato de locação comercial com cláusula compromissória, em que se discute a ocorrência de descumprimento contratual e aplicação de multa. Via de regra, não é necessária a realização de prova técnica para verificar o inadimplemento do contrato e, assim, aplicar a multa previamente estipulada à parte culpada.
Há um sem-número de conflitos em que basta a prova documental para a sua resolução. Em casos tais, em que não é necessária a dilação probatória, a obtenção de uma decisão de mérito será muito mais rápida na arbitragem expedita do que na arbitragem convencional ou mesmo no processo judicial.
Especialmente no caso de disputas comerciais, a celeridade é um fator a ser considerado na análise do método adequado de resolução de conflitos, considerando que a demora na prestação jurisdicional tem o potencial de causar danos de grande dimensão às partes.
Portanto, a arbitragem expedita mostra-se como uma importante ferramenta para a resolução de disputas comerciais de maneira célere e econômica, sendo um atrativo para aqueles que ainda se sentem desencorajados a utilizar da arbitragem em razão dos custos do procedimento.
