As novas regras de arbitragem da ICC e os reflexos nas disputas brasileiras
As novas Regras da ICC já estão em vigor. Veja o que muda para quem arbitra no Brasil.
Decreto do Plástico: riscos e oportunidades na logística reversa
Empresas devem revisar práticas e acelerar controles diante das novas exigências ambientais para o mercado de embalagens plásticas
Inteligência Artificial na Medicina: o novo marco regulatório do CFM
Resolução nº 2.454/2026 do CFM estabelece diretrizes para aplicação da IA em pesquisas médicas, tratamentos clínicos e atividades de gestão da saúde
Comércio e dark patterns: novo risco da era digital
A tendência global é de enfrentamento das interfaces que, para aumentar a conversão, limitam a escolha real do consumido
Gestão de conflitos de interesse em arbitragem: o novo padrão de revelação fixado pelo STJ
STJ amplia o dever de revelação do árbitro e redefine padrões de seleção, impugnação e governança em arbitragens
O valor probatório dos Dispute Boards nas arbitragens de infraestrutura
Relatórios produzidos em tempo real ao longo da execução do contrato podem influenciar a dinâmica probatória na arbitragem?
IA em serviços de consultoria e auditoria: eficiência com revisão e segurança jurídica
Ferramentas de IA podem acelerar análises e documentos, mas exigem cuidado com precisão técnica, confidencialidade e governança da informação
BTS: a arquitetura jurídica dos ativos estratégicos
O contrato BTS é uma ferramenta essencial para a viabilização de ativos estratégicos, como data centers e centros logísticos
Blisters with various pills and capsules on a white background with copy space. Medicine, pharmaceuticals, treatment and prevention of diseases.
CMED publica nova resolução para regulação e precificação de medicamentos no Brasil
Nova resolução representa avanço na regulação econômica do setor farmacêutico e na categorização de medicamentos
Autonomia empresarial e liberdade de precificação no varejo
Em recente decisão, o STJ fortaleceu a livre iniciativa e impôs freios ao controle judicial sobre estratégias comerciais
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