Ferrovia 4.0: Uma “luz no fim do túnel” em matéria de responsabilidade civil por acidentes
Além de mitigar os riscos de sua ocorrência, exigência da Lei n.º 14.273/21 poderá reduzir o impacto econômico decorrente de acidentes ferroviários.
Justiça Federal regulamenta conflitos sobre vícios construtivos em imóveis de programas de habitação
Portaria do TRF-4 prevê medidas para enfrentar a massificação de demandas que versam sobre vícios construtivos em imóveis de programas habitacionais.
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A responsabilidade civil das concessionárias na perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
Entenda, a partir das mais importantes decisões, o tratamento dado pelo STJ ao tema da responsabilidade civil das concessionárias de serviços públicos.
Associações civis podem pedir recuperação judicial?
Justiça está entendendo melhor essa grande questão na busca por harmonizar o uso da Lei de Recuperação e Falência (LRF) para agentes não econômicos.
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Erros na execução de obras públicas: qual a responsabilidade do empreiteiro?
A inobservância das normas técnicas pode ser fator crucial para a responsabilização do empreiteiro por danos causados em obras públicas.
Incidente de segurança na LGPD
O incidente de segurança é ferramenta eficaz para testar a eficiência de sistemas de segurança de dados.
Proptechs e a tokenização de imóveis: o Direito Imobiliário apontado para o futuro
Entenda as novas tecnologias do mercado imobiliário e qual o papel do Direito em meio a um ambiente negocial cada vez mais dinâmico e digitalizado.
Emenda 125/2022: filtro de relevância para conhecimento de recurso especial
A Constituição Federal passa a exigir a demonstração da relevância da questão de direito federal infraconstitucional discutida no recurso especial.
Usucapião de área contígua à rodovia: é possível?
A resposta é positiva, mas o possuidor deve observar a limitação administrativa que proíbe a edificação nestes locais.
STF confirma legitimidade de regiões metropolitanas
STF reafirma entendimento pela competência de regiões metropolitanas para tratar de questões ligadas ao saneamento básico.
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