Impactos jurídicos do uso da IA da automatização no comércio
Desde a responsabilidade civil até a proteção de dados, o uso da IA e da automatização demanda uma série de precauções no setor do comércio.
O crowdfunding imobiliário como meio de aproximação entre desenvolvedores de obras e investidores
Entenda como a economia digital pode alavancar investimentos e unir desenvolvedores do mercado imobiliário a investidores.
A low angle shot of a building in a glass facade under the beautiful cloudy sky
Segurança jurídica e recuperação judicial: os recentes enunciados do CNJ em matéria falimentar
Para o CNJ, a edição de enunciados específicos em matéria de mercado de crédito promove um ambiente juridicamente mais seguro aos litigantes.
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Novos critérios para cálculo de juros e correção monetária em dívidas cíveis
Nova lei uniformiza a fixação de juros e correção monetária em obrigações cíveis.
Arbitragens no setor de rodovias e os parâmetros para a escolha de árbitros
Compreenda os critérios para escolha de árbitros em arbitragens de rodovias.
Autorização federal para utilização de água mineral como insumo industrial
Decisão do STJ sujeita a utilização de água mineral como insumo industrial à autorização da Agência Nacional de Mineração.
Da elaboração do contrato à cobrança judicial: STJ define regras para atraso na entrega de imóvel
Novas teses do STJ sobre previsão do prazo de entrega e incidência de lucros cessantes em contratos de compra e venda de imóveis adquiridos na planta.
Critérios para averiguação da violação ao conjunto-imagem (trade dress) do produto
O trade dress confere ao produto intelectual sua identidade única no mercado. Saiba como funciona a sua proteção e como identificar eventual violação.
Arbitragem no setor público
À medida que a arbitragem se expande no segmento público, as disputas setoriais encontram meio de solução célere e efetivo.
Riscos jurídicos que devem ser considerados pelos concessionários de serviços de saneamento básico
Precedentes judiciais que atribuem ao concessionário obrigações que extrapolam o contratado na concessão impõem a atenção dos players do mercado.
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