O Superior Tribunal de Justiça - STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu o prazo prescricional para cobrança de sobrestadia (demurrage) de contêineres.
Conhecer os riscos do e-commerce e negociar de forma preventiva pode facilitar o processo de adequação às novas demandas do mercado alimentício.
O financiamento de litígios (third-party litigation funding) consiste no subsídio financeiro prestado por um terceiro, em favor de uma das partes, para suprir os custos inerentes a determinado procedimento (judicial ou arbitral), em troca de parte do proveito econômico obtido com a vitória.
Sanções milionárias estão sendo aplicadas pelo PROCON sem que as empresas deem a devida relevância ao tema.
Entenda o risco de judicialização dos direitos protegidos pela LGPD e as formas de se evitar indesejada responsabilização.
Inovações do CPC/2015 consagram a produção antecipada de provas como um caminho para solução de conflitos num sistema de justiça multiportas.
A “Lei do Agro” (Lei n.º 13.986/2020) inaugura um novo marco regulatório do agronegócio e relevante instrumento de incentivo ao financiamento da atividade rural
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ determina a reanálise de sanção aplicada em contrato administrativo sob o enfoque da teoria da continuidade delitiva.
