Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em outubro de 2022, revela que 38% das indústrias nacionais trocariam o frete rodoviário por outro tipo de transporte, caso houvesse investimento. A primeira alternativa, para 28,5% das indústrias, seria o sistema ferroviário para escoamento de produtos. Apesar deste indicativo, dentre as que utilizam o modal, 63% delas indicam que não utilizam tal sistema por considerarem-no regular, ruim ou péssimo. É neste contexto, atrelado aos repetidos episódios de bloqueios rodoviários no Brasil, que a notícia de aprovação de cinco novos projetos de ferrovia pela ANTT é bem-vinda.
Não foram poucas as notícias dos recentes bloqueios nas inúmeras rodovias do Brasil, bem como os impactos causados: perecimento de produtos, impossibilidade de transporte de órgãos, pacientes que não conseguiram chegar às suas consultas e tratamentos, defasagem no abastecimento de postos de gasolina, supermercados e indústrias. Não foi a primeira paralisação de rodovias que causou este problema: nosso país já havia experenciado algo parecido com a greve em 2018.
Mais que isso, o sistema rodoviário é recomendado para pequenas e médias distâncias, mas vem sendo utilizado, na realidade, para percorrer distâncias entre São Paulo e Belém, causando perdas econômicas ao envolverem o perecimento de produtos, maior gasto com combustíveis, deterioração dos veículos, além de colocar os caminhoneiros em condições exaustivas de trabalho. Daí surge o questionamento: há outra forma eficiente de transporte de cargas e escoamento de produtos que não encareça tanto o custo?
A resposta é sim, há o modal ferroviário de transporte. O fato é que este sistema foi colocado em segundo plano com o desenvolvimento das rodovias no país, de modo que, como revela a pesquisa da CNI, apenas 8% das indústrias no Brasil utilizam-se das ferrovias para transporte da produção (mesmo que este sistema seja caracterizado por maior capacidade de carga), contra 99% das empresas que usam o transporte rodoviário. A despeito disso, 28,5% das empresas indicam que o transporte ferroviário seria o escolhido para o escoamento de produtos.
As justificativas apresentadas pelos empresários submetidos à pesquisa para o pouco uso das ferrovias girou em torno da má condição do modal e da frota, bem como do risco de roubo de cargas. Nesse cenário é que se recebe, com alta expectativa, o regulamento à Lei das Ferrovias, através do Decreto n° 11.245/2022, e a notícia de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou cinco novos projetos de ferrovias mediante celebração de contratos de concessão, totalizando uma quantia de R$ 16,7 bilhões em investimentos.
O regulamento à Lei das Ferrovias permitirá a renovação da malha já existente, por meio do uso de trechos ociosos, através de contratos de autorização. A regulamentação do setor é bem-vista também sob o enfoque da atração de investimentos, cujos recursos podem possibilitar melhorias de condições das ferrovias no Brasil e, consequentemente, incentivar a opção por este modal para escoamento da produção, reduzindo custos, diversificando o transporte utilizado e, também, evitando que as empresas sejam prejudicadas em eventuais paralisações da malha rodoviária.
Por sua vez, os cinco projetos de ferrovias aprovados pela ANTT trazem expectativa de maior conexão entre as regiões e a esperança de concretização dessas obras que possibilitarão a extensão da via férrea no país em mais de mil quilômetros para transporte de produtos como granel sólido (soja, milho, adubos e fertilizantes), algodão, carga geral e contêineres.
O fato é que são necessários investimentos em infraestrutura estimados em três vezes o que se pratica hoje para adesão de empresas ao referido modal. Aparentemente, caminha-se nessa direção ao serem implementadas regulamentações do setor e aprovados projetos para expansão da via férrea. São novos dias para as ferrovias do Brasil.
