O fim dos efeitos do regime jurídico emergencial nas relações privadas durante a pandemia da COVID
O fim dos efeitos do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado.
A lei da liberdade econômica e as alterações nas regras da desconsideração da personalidade jurídica
Entre avanços e retrocessos: uma análise das modificações no regramento da desconsideração da personalidade jurídica pela Lei de Liberdade Econômica.
Divórcio online em tempos de pandemia
Os reflexos da pandemia nas relações interpessoais e a possibilidade de realização de divórcio virtual.
Reflexos da pandemia nos contratos da construção civil
Compreenda como os incorporadores imobiliários podem se salvaguardar dos efeitos deletérios da pandemia, seja em relação ao atraso na entrega da obra, seja em relação à inviabilidade do empreendimento.
Perspectivas e métodos de solução para crise nos contratos
Compreenda como os efeitos da pandemia afetam as relações contratuais, assim como as formas e vias de solução dos problemas decorrentes desse cenário.
Pontos similares entre a LGPD e o direito do consumidor: tratamento de dados sob a ótica do poder judiciário
O assunto do momento é a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o seu impacto na forma de atuação das empresas. Mas, afinal, o que uma das primeiras decisões judiciais sobre o tema nos mostra?
Dos males, o menor: recuperação judicial de empresas em tempos de crise econômica
A opção pela Recuperação Judicial (RJ), além de unificar a renegociação das obrigações, permitirá um olhar mais atento às urgências da empresa por parte do Judiciário.
Imprevisão, onerosidade excessiva e Covid-19: nada é tão simples quanto o RJET faz parecer
Com a derrubada do veto presidencial, a aplicação do art. 7º do RJET exige cautela – ou, ao menos, é o que se espera em prol do equilíbrio contratual
STJ decide ser possível a cobrança de parcelas vincendas em ação de execução de título extrajudicial
Seria possível a cobrança de parcelas vincendas relativas à obrigação de trato sucessivo por meio de execução de título extrajudicial?
A produção antecipada de provas enquanto instrumento de solução de conflitos
Inovações do CPC/2015 consagram a produção antecipada de provas como caminho para solução de conflitos num sistema de justiça multiportas.
- Ir para a página anterior
- 1
- …
- 11
- 12
- 13
- 14
- 15
- 16
- 17
- …
- 25
- Ir para a próxima página