Concessionária de energia elétrica deve remunerar a concessionária de rodovias pela utilização de pistas, acostamentos e faixa lateral das rodovias.
A escassez de commodities no mercado global afeta diretamente as concessionárias e subcontratados que exploram a atividade portuária. O que fazer?
Em ano marcado pelo aumento da arrecadação com concessões rodoviárias, omissões neste tipo de contrato marcam ações judiciais levadas aos Tribunais.
Compreenda os incentivos que o novo marco regulatório outorga aos entes privados para a construção, modernização e operação da infraestrutura ferroviária.
Período de estiagem não é causa para afastamento de responsabilidade de concessionária por interrupção no fornecimento de água.
Conheça mais sobre o sandbox regulatório, uma novidade trazida pela Lei das Startups que amplia o diálogo público-privado nas atividades econômicas reguladas.
TJSP determina que não compete à Fazenda arcar com as despesas de internação por Covid-19, eis que não existem indícios de falha na condução da crise.
Alocar riscos significa estabelecer a responsabilidade de cada uma das partes diante dos riscos da execução contratual. Entenda!
Entenda as repercussões que o tratamento do superendividamento traz na relação entre consumidor e fornecedores e nos respectivos contratos.
Prevista na Lei n.° 13.979/2020, a vacinação compulsória é um importante instrumento sanitário, embora ainda seja alvo de muita desinformação