TJSP entende que título com garantia fiduciária não precisa ser executado extrajudicialmente
Credor pode escolher entre a ação de execução do título ou o procedimento específico de garantia de alienação fiduciária.
O consumidor tem direito à notificação prévia sobre o compartilhamento de informações pessoais armazenadas em bancos de dados
O dano moral presumido pelo compartilhamento de informações de bancos de dados do consumidor
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Modern interior design of office building. Empty lobby of condominium building. Two-level house design concept
Dívidas de condomínio e a responsabilidade do proprietário
STJ decide que imóvel pode ser penhorado ainda que o seu proprietário não tenha sido parte na ação de cobrança de dívida condominial.
Conflitos de interesses em deliberações sociais
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Bruno Marzullo Zaroni é o novo sócio e coordenador da área cível corporativo do Vernalha Pereira
O Vernalha Pereira Advogados anuncia a chegada de Bruno Marzullo Zaroni, novo sócio e coordenador da área cível corporativo do escritório. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade…
Impactos da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type="bg_color" bg_color_value="#f7f7f7"][vc_column][vc_empty_space height="18px"][vc_column_text] Há perspectivas de mudança no posicionamento dos tribunais brasileiros em relação à desconsideração da personalidade jurídica? [/vc_column_text][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height="36px"][vc_column_text] Sempre que há alterações legislativas, surgem…
Prescrição intercorrente na ação de execução e a visão do STJ
Da equipe de Cível Corporativo Como é característico dos períodos de transição entre a revogação de uma lei e a entrada em vigor de outra, surgem dúvidas interpretativas. No caso…
STJ decide que é permitido nomear edifícios com marcas de alto renome
Edifício Sonho de Valsa, Renner ou Ipiranga? Agora pode!
Qual o marco inicial para contagem do prazo de defesa no Juizado Especial Cível?
Juizados Especiais utilizam enunciado para determinar a contagem a partir da ciência da parte.
Separação de fato e a prescrição para pedido de partilha de bens
Da equipe de Cível Corporativo Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão na qual analisa a fluência do prazo prescricional para pedido de partilha de bens em caso…
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