Aluguel por meio de plataformas digitais: vedação em condomínios residenciais
Aluguel por meio de plataformas digitais em condomínios residenciais: proibição pelo STJ em razão da configuração de destinação comercial.
Crise nas empresas e as inovações da recuperação judicial
Compreenda as recentes mudanças ocorridas na Lei de Falência e Recuperação Judicial.
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Recuperação Judicial de Clube de Futebol: “pode isso, Arnaldo?”
Caso Figueirense dá esperança aos demais Clubes que enfrentam grave crise financeira.
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É devida a comissão de corretagem em imóvel negociado com gravame?
Superior Tribunal de Justiça entende que é indevida a comissão de corretagem quando há gravame judicial que impede a alienação do bem imóvel.
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A recuperação extrajudicial como solução eficaz em tempos de pandemia
As alterações da Lei n.º14.112/2020 elevam as vantagens da recuperação extrajudicial, permitindo um respiro das empresas em dificuldades financeiras.
STF declara constitucional a gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações
Em decisão majoritária, a Suprema Corte ratificou que a gratuidade está em conformidade com os objetivos da política pública de telecomunicações.
Desjudicialização da execução civil
Projeto de Lei em trâmite na Câmara dá alguma esperança de celeridade e efetividade à execução civil no Brasil.
Um gargalo a menos na recuperação de créditos: o leilão judicial eletrônico acelerando a execução
O STJ definiu que o juízo da execução é competente para conduzir o leilão eletrônico, até mesmo de bens que não estejam localizados em sua comarca
Definido prazo para cobrança de sobrestadia de contêineres (demurrage)
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O Superior Tribunal de Justiça - STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu o prazo prescricional para cobrança de sobrestadia (demurrage) de contêineres.
E-commerce, o ramo alimentício e a adequação das empresas ao
crescimento acelerado do mercado virtual
E-commerce, o ramo alimentício e a adequação das empresas ao crescimento acelerado do mercado virtual
Conhecer os riscos do e-commerce e negociar de forma preventiva pode facilitar o processo de adequação às novas demandas do mercado alimentício.
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