As agências reguladoras infranacionais do serviço de manejo de resíduos sólidos
Como os Tribunais de Contas têm contribuído para a garantia de autonomia e independência dessas entidades.
O marco do legal do saneamento e seus potenciais impactos tributários
Prestadores de serviços de saneamento básico precisam manter-se atentos à regulação promovida.
Subcontratação em concessões: facilidades conferidas pela natureza privada da contratação
Uma das facilidades da subcontratação em concessões é a possibilidade de rescisão unilateral, que confere maior rapidez na mitigação de prejuízos.
Receitas extraordinárias em concessões
Receitas não tarifárias são aspecto relevante à estrutura econômica dos contratos, cuja exploração pelo concessionário deve ser incentivada.
O manejo dos resíduos sólidos no novo marco legal do saneamento
A prestação indireta dos serviços de saneamento, por quem não integra a estrutura do titular, depende de contrato de concessão, mediante prévia licitação. Essa regra se aplica aos serviços de manejo de resíduos sólidos.
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A responsabilidade civil das concessionárias na perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
Entenda, a partir das mais importantes decisões, o tratamento dado pelo STJ ao tema da responsabilidade civil das concessionárias de serviços públicos.
A agenda regulatória 2022/2023 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
A entidade federal tem um grande desafio para o biênio 2022/2023: tratar de temas complexos e que impactam diretamente a prestação de serviço em curso.
Green bonds como oportunidade para o setor de concessões de serviços públicos
Instrumento de financiamento por meio de emissão de dívida que reforça a captação de recursos voltados ao setor infraestrutura.
STF confirma legitimidade de regiões metropolitanas
STF reafirma entendimento pela competência de regiões metropolitanas para tratar de questões ligadas ao saneamento básico.
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