O ano de 2024 parece promissor para a realização de investimentos em infraestrutura no setor de saneamento básico. O catálogo de projetos previsto para os próximos meses demonstra um esforço de atores públicos e privados na estruturação de contratos e de outros modelos de parceria e representam interessantes oportunidades de investimento para os agentes do segmento.
Com o objetivo de atender às metas de universalização impostas pelo novo marco até 2033, os projetos sob estruturação apresentam os mais variados arranjos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros. Dentre outros modelos, a listade projetos de saneamento deste ano compreende: (1) parcerias público-privadas (PPPs) estruturadas por companhias estaduais de saneamento básico; (2) projetos regionais sob estruturação com o apoio de instituições públicas; (3) projetos municipais conduzidos pelos entes locais com apoio de estruturadores públicos e privados; e (4) desestatizações de companhias estaduais de saneamento. O objetivo do presente artigo é apresentar os principais projetos compreendidos em cada uma dessas categorias.
A celebração de PPPs por companhias estaduais tem sido uma prática comum no setor. Por meio da referida modelagem, as companhias promovem a concessão – usualmente na modalidade administrativa – da gestão de um conjunto de serviços que, até então, eram operados com exclusividade pelas companhias. No passado recente, várias empresas estatais celebraram PPPs para transferir a gestão dos serviços de esgotamento sanitário ao parceiro privado, de forma que os sistemas de abastecimento de água permaneceriam sob sua gestão, a exemplo das PPPs promovidas pela CESAN, SANESUL e CORSAN.
Para 2024, espera-se a realização do leilão das PPPs de esgotamento sanitário da SANEPAR, com previsão de entrega e abertura dos envelopes das proponentes para o mês de maio. Nos termos do Edital de Concorrência Internacional n.º 01/2024, o projeto está dividido em três lotes regionais, com a seleção dos parceiros que serão responsáveis pela gestão dos sistemas de esgotamento durante 24 anos. Já no estado do Espírito Santo, aguarda-se a publicação do edital de licitação da PPP de esgotamento sanitário da CESAN, após o encerramento da consulta pública no final do ano passado.
O pipeline também compreende projetos regionais de saneamento básico estruturados com suporte de instituições públicas. Nos últimos anos, os principais projetos com abrangência regional foram estruturados com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): os projetos de concessão de prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico nos Estados do Amapá, Alagoas e Rio de Janeiro foram estruturados por consultores contratados pela entidade e já contam com operadores responsáveis pela gestão dos sistemas. Durante este ano, o BNDES está capitaneando a estruturação de projetos semelhantes para os Estados de Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Sergipe – em relação a este último projeto, já houve a realização de audiência e de consulta pública para o recebimento de contribuições.
Há, ainda, projetos de saneamento municipais, cuja estruturação tem sido conduzida pelo próprio município ou com apoio da iniciativa privada – por meio, por exemplo, de Procedimentos de Manifestação de Interesse. Os municípios de Marília, Ourinhos e de Brodowski, todos no Estado de São Paulo, instauraram seus processos de licitação para delegar os serviços à iniciativa privada.
Por fim, também há projetos de desestatização de companhias estaduais em curso que representam grandes oportunidades de investimento para os principais agentes do setor. O principal caso está na alienação do controle acionário do Estado de São Paulo sobre a SABESP. Recentemente, o Estado instaurou consulta pública para receber contribuições ao novo contrato de concessão entre a companhia e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário 1. A previsão é de que o leilão ocorra ainda neste ano.
Todos esses projetos demonstram que o ano de 2024 tem grande potencial para o setor, com relevantes oportunidades para os investidores. Para captar essas oportunidades de forma inteligente e eficiente, é recomendável que os interessados estejam devidamente assessorados por consultores técnicos, jurídicos e econômico-financeiros, cujos estudos permitam a apresentação de propostas adequadas às particularidades de cada projeto.
