Em artigo publicado, Fernando Vernalha analisa o enquadramento regulatório das restituições de IRPJ para empresas de saneamento e explica por que esses valores não devem ser classificados como receitas acessórias
Em artigo publicado, Larissa Casares discute o recuo das garantias públicas nas PPPs brasileiras e os riscos dessa flexibilização para a sustentabilidade dos contratos de infraestrutura
Em artigo publicado, Fernando Vernalha e Murilo Taborda Ribas analisam o crescimento das parcerias para valorização de subprodutos como biogás e água de reúso
Em artigo publicado, Angélica Petian discute o paradigma de consensualismo no TCU e a importância das soluções consensuais para os contratos de infraestrutura
Preocupação em incrementar segurança jurídica no âmbito das concessões está refletida no PL 2373/25
Uma lição do RCR 5 da ANTT para além das rodovias
Quando estarão configurados erro substancial e onerosidade excessiva?
ANA defende que nova tarifa é essencial para reequilibrar contratos e proteger investimento no setor
Trata-se de regra que propicia maior transparência e fiscalização em relação às obras a serem executadas
Atuação da agência é fundamental para alcançar sintonia regulatória sem judicialização