Em artigo publicado, Angélica Petian discute o paradigma de consensualismo no TCU e a importância das soluções consensuais para os contratos de infraestrutura
Preocupação em incrementar segurança jurídica no âmbito das concessões está refletida no PL 2373/25
Uma lição do RCR 5 da ANTT para além das rodovias
Quando estarão configurados erro substancial e onerosidade excessiva?
ANA defende que nova tarifa é essencial para reequilibrar contratos e proteger investimento no setor
Trata-se de regra que propicia maior transparência e fiscalização em relação às obras a serem executadas
Atuação da agência é fundamental para alcançar sintonia regulatória sem judicialização
LAE pode ser novo caminho para mitigar entraves do processo sem abrir mão de análise cautelosa dos impactos ambientais
Inteligência da nova Lei de Licitações deve ser incorporada ao design do contrato e à interpretação dos órgãos de controle
Evolução no preço de insumos importantes usados na execução de contratos públicos pode provocar impacto econômico