Farol da Infraestrutura no JOTA: Controle administrativo à prova de falhas
Os limites jurídicos à revisão de atos pela LINDB
Os limites jurídicos à revisão de atos pela LINDB
Desvinculação entre receitas das outorgas e universalização é um grande problema
Adoção do modo aberto pode ampliar risco da precarização das propostas e de subsequente inexecução contratual
Minimalismo da legislação de concessões no Brasil abriu espaço para o maximalismo do controle