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A responsabilidade do sócio, diretor ou administrador e da pessoa jurídica em crime ambiental

Veja as condições necessárias para responsabilizar o sócio, administrador, diretor ou a própria pessoa jurídica por crime ambiental.

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Aspectos relevantes dos crimes de responsabilidade praticados por prefeitos

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Respeito a regras de competência e nulidade no processo penal equivale à impunidade?

Encaminhar investigação para o Juízo competente (Justiça Eleitoral), sem anular os atos decisórios anteriormente praticados, é suficiente?

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