A Constituição e a punição da empresa por crimes ambientais
Como a Constituição trata a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais?
Como a Constituição trata a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais?
Compreenda de que forma o Superior Tribunal de Justiça (STJ) avalia o dano ao erário no crime de fraude ao caráter competitivo da licitação.
Quais os meios de identificar fraudes empresariais e buscar a reparação à empresa?
A pessoa jurídica pode responder a um processo criminal? Se sim, em quais hipóteses? Saiba mais no texto a seguir.
Recentemente, a Lei n.º 14.133/21 alterou os crimes em licitações e contratos. Saiba mais sobre o novo delito previsto no artigo 337-E do Código Penal.
Assista ao vídeo e confira a íntegra da entrevista
É possível fazer acordos em um processo criminal? Quais as hipóteses? Por que isso é relevante?
Um bom acordo de não persecução penal pode evitar um processo e até mesmo uma condenação. Quem está preparado para negociar?
Supremo Tribunal Federal condiciona legalidade de investigação à prévia autorização caso a autoridade pertença a Tribunal de Justiça.