Após TJ-MG negar pedido liminar da defesa, STJ constata ausência de elemento concreto para manutenção das prisões
Da equipe de Penal Empresarial Em 15 de janeiro de 2019 foi publicado o Decreto nº 9.685/19, que altera a Lei nº 10.826 de 2003 - Estatuto do Desarmamento, dispondo…
Da equipe de Penal Empresarial O STJ divulgou recente decisão da Sexta Turma de que não é possível equiparar espelhamento do WhatsApp (feito através do WhatsApp Web) com interceptação telefônica.…
Há critérios para a definição da ocorrência de supervalorização no crime de peculato envolvendo licitações?
A legitimidade constitucional da execução provisória da pena e a relativização do princípio basilar da presunção de inocência
Em 17 de outubro de 2018 foi aprovado na Câmara o projeto de lei nº 6.832/2017, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que propõe alterações nas Leis nº 9.099/95 e…
Da equipe de Penal Empresarial Em 24 de setembro de 2018, fortalecendo o combate à violência sexual e contra a mulher, entrou em vigor a Lei nº 13.718/2018, que cria,…
Aspectos legais acerca da suspensão e extinção da pretensão punitiva do Estado nos delitos da Lei n. 8137/90
Como os tribunais têm se posicionado quanto ao prosseguimento de ações penais em casos de crimes econômicos e contra a Administração Pública
