Loja que demite funcionário em tratamento médico é absolvida em processo
Funcionário que tinha doença pré-existente e estava em tratamento médico não teve reconhecido o pedido de que a dispensa foi discriminatória.
Funcionário que tinha doença pré-existente e estava em tratamento médico não teve reconhecido o pedido de que a dispensa foi discriminatória.
STF retoma a discussão sobre a amplitude do conceito de utilidade pública e a gestão de resíduos sólidos, definindo o futuro dos aterros sanitários.
Derrubados os vetos da Presidência da República, tornam-se válidas disposições aguardadas para a realização de investimentos no setor ferroviário.
Para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a obrigação de regularizar o acesso à rodovia recai sobre o particular.
Entenda o debate e as soluções existentes acerca da proteção de direitos autorais em meio à crescente utilização da inteligência artificial.
Em julgamento do Tema 1204, o STJ definiu a obrigação de atuais e antigos proprietários na preservação de APPs situados no interior de imóveis rurais.
O pagamento da prestação de consumo mínimo não assegura ao contratante o direito de exigir do fornecedor a disponibilização do produto não utilizado.
Para além dos debates judiciais, a cobrança de tarifas pelo uso e ocupação da faixa de domínio é assegurada legalmente às concessionárias de rodovias.
A consolidação de um ambiente jurídico-institucional que amplie o serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos aguarda julgamento pelo STF.
O projeto de lei nº 2338/2023 busca conciliar a proteção de direitos e liberdades fundamentais e a inovação tecnológica e científica.