Segurança jurídica do free flow
TRF-3 restabelece a multa por evasão de pedágio no sistema eletrônico e sinaliza segurança jurídica para a expansão do free flow no Brasil
STJ inova ao criar a figura do inventariante digital
Terceira Turma do STJ define parâmetros inéditos para o acesso à herança digital protegida por senhas
Hotel service bell on front desk counter close up
Limitação da responsabilidade da indústria hoteleira em caso de atraso de obra
O STJ enfrentou recentemente a questão da responsabilidade da rede hoteleira pelo atraso na construção de empreendimentos que incluem "apart-hotéis"
A responsabilidade das plataformas digitais após o julgamento do STF sobre o Marco Civil da Internet
Do “território sem lei” à responsabilização: STF inaugura uma nova era de deveres para as empresas de tecnologia
Concessão de resíduos sólidos em SP: escala, investimento privado e solução para um problema crônico
Iniciativa em fase de estudos busca transformar um passivo ambiental em oportunidade de negócios com grande impacto socioeconômico
Superior Tribunal de Justiça autoriza penhora de criptoativos: novo horizonte na execução de dívidas
Alinhado com a nova realidade da economia digital, STJ amplia meios de satisfação de dívidas civis e empresariais
Tarifa Zero: promessa social, dilema político
Caso de Belo Horizonte (MG) acende debate sobre limites jurídicos, fiscais e contratuais da gratuidade no transporte urbano
STF define natureza do rol da ANS e critérios para cobertura de tratamentos
Supremo define rol da ANS como taxativo, reforça segurança jurídica e admite exceções técnicas para garantir sustentabilidade da saúde suplementar
STF reforça limites de indenização no transporte aéreo internacional de cargas
Decisão consolida a prevalência das Convenções de Varsóvia e Montreal, trazendo segurança às transportadoras
O novo procedimento da ANA para resolução de conflitos no saneamento
A Resolução ANA nº 258/2025 cria um novo instrumento administrativo para resolver conflitos no setor de saneamento, de forma ágil e especializada.