Expansão no cenário nacional de PPPs de infraestrutura social ganha reforço com iniciativa mineira
Acompanhando movimento nacional, o Estado de Minas Gerais projeta a construção de um Complexo Hospitalar para ampliar o acesso aos serviços de saúde.
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Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial
Superior Tribunal de Justiça decidiu que as cooperativas médicas operadoras dos planos de saúde podem requerer os benefícios da recuperação judicial.
Prazo de 30 dias para reparo não limita indenização integral do consumidor
STJ decide: art. 18, §1º, do CDC não é "franquia" para danos.
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Infraestrutura resiliente no Brasil: O impacto das novas regras e tecnologias na construção pesada
A infraestrutura resiliente é a chave para o futuro das obras públicas no país, com o uso de novas tecnologias que visam garantir adaptação climática.
A elevação do saneamento básico a direito social na Constituição Federal: um avanço civilizatório
Aprovação da PEC no Senado é um passo fundamental em torno da universalização do saneamento, tornado o acesso não um privilégio, mas um direito humano.
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Contrato de alienação fiduciária e IPTU: sobre quem recai a obrigação de pagamento?
Entenda a decisão do STJ que pacificou que o credor fiduciário não tem obrigação de pagar o IPTU enquanto não imitido na posse do imóvel.
Quando o Judiciário decide o preço da passagem: o risco do “Efeito Borboleta Orçamentário”
STJ reafirma a separação dos poderes e a deferência judicial à política de reajuste da tarifa de transporte definida pelo Município de Manaus.
Parceria Público-Privada impulsiona modernização do Hospital Regional de MS
Investimento de R$ 5,6 bilhões busca aprimorar a infraestrutura e o atendimento do maior hospital público do estado.
Cláusula de SLA em contratos de tecnologia: quando a redação certa evita o litígio
Em disputa contratual, TJPR reforça a validade das cláusulas de SLA - Service Level Agreement - para avaliação da qualidade de serviços de tecnologia.
Nova suspensão de PPPs na educação: agora, no Rio Grande do Sul
Após encerramento da consulta pública da PPP, o Tribunal de Contas do Estado de Rio Grande do Sul determinou a paralisação do processo.