Vazamento de dados pessoais sensíveis em contratos de seguro de vida gera dano moral presumido
STJ reforça dever das seguradoras na proteção de dados e responsabilização por vazamentos de informações sensíveis dos segurados.
Os impasses do serviço de mototáxi em São Paulo
Decisões judiciais divergem sobre alguns aspectos relacionados ao serviço.
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Tribunal decide que aplicativo de carona rodoviária não é serviço público
Em mais um capítulo da discussão jurídica sobre os limites da intervenção estatal na economia compartilhada, TJPR revoga a proibição de aplicativo.
Meeting, strategy and planning with business people in office for manager, corporate and teamwork. Support, collaboration and project management with employees in boardroom for workshop and solution.
Terceirização e a Justiça Comum: entenda o caso
Debates sobre incompetência da Justiça do Trabalho em ação sobre pejotização, seguindo o Tema 725 do STF.
Solução consensual da concessão da ViaBahia
Pontos ligados à extinção contratual, regime de indenização e revisões são alguns dos destaques da decisão.
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Segurança digital na saúde: a responsabilidade dos hospitais no vazamento de dados médicos
O vazamento de dados médicos impõe desafios à segurança digital na saúde e gera a responsabilização objetiva dos hospitais sob a LGPD.
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STF e a flexibilização do vínculo empregatício nas plataformas digitais
O impacto da decisão do STF sobre o vínculo empregatício nas plataformas digitais: flexibilidade e segurança jurídica para empresas de tecnologia.
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Impactos da Lei do Caminhoneiro em contratos de concessão de rodovias: caso de “fato do príncipe”?
Recente decisão entende que aumento de custos, mesmo sendo fruto de lei posterior ao início da concessão, não configuraria álea extraordinária.
Construção do Complexo Viário Sena Madureira: uma obra por terra abaixo?
Poder Judiciário deferiu em decisão liminar a suspensão da execução das obras do Complexo Viário Sena Madureira.
Estátua da Justiça
STF decide sobre alienação fiduciária por contrato particular
Em recente decisão, o STF confirmou a possibilidade de ser formalizada alienação fiduciária em garantia de bem imóvel por meio de contrato particular.