Síntese
O Governo de Mato Grosso do Sul planeja uma PPP para modernizar e revitalizar o maior Hospital Regional do estado. Com técnicas que têm como objetivo aperfeiçoar a infraestrutura e os serviços de saúde, a escolha da parceria público-privada demonstrou relevante economia em relação ao modelo tradicional. O contrato previsto para 30 anos garante a continuidade da prestação do serviço público e gratuito, gerido pelo Poder Público, cabendo à Concessionária os serviços e atividades não assistenciais.
Comentário
O Governo de Mato Grosso do Sul está estruturando um projeto de parceria público-privada (PPP) para a modernização e ampliação do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), localizado na capital, Campo Grande. A iniciativa busca aprimorar a infraestrutura hospitalar e a prestação de serviços à população, através de um modelo de concessão administrativa.
Segundo as equipes do governo, a PPP se revelou a melhor alternativa por significar uma economia de 21% em comparação ao modelo tradicional de contratação. Isso ocorre porque permite a construção, reforma e manutenção unidas em um único contrato, com menor prazo de entrega, o que beneficia sobremaneira a população diante de um serviço de tamanha relevância social.
PPPs voltadas à prestação de serviços na área da saúde são divididas entre “Bata Branca”, que trata dos serviços médicos e de saúde, e “Bata Cinza”, referentes aos serviços não assistenciais. Para o caso do Hospital Regional do Mato Grosso do Sul, definiu-se a Concessionária como responsável pela “Bata Cinza”, especificando no Anexo 2 da minuta contratual 18 atividades. Elas variam entre: limpeza hospitalar; manutenção e conservação de jardins; necrotério; logística hospitalar; manutenção predial; Tecnologia da Informação e Comunicação; fornecimento de insumos hospitalares e outras.
Além delas, o escopo desse projeto abrange a realização de obras e investimentos para a construção de uma nova edificação, a reforma da edificação existente, a aquisição e instalação de mobiliário clínico e geral e equipamentos médicos hospitalares.
Como era de se esperar, após três décadas de atividades do maior hospital público de Mato Grosso do Sul, houve relevante depreciação de sua infraestrutura, que inclusive foi demonstrada em reuniões do Conselho Gestor de Parcerias pelo Escritório de Parcerias Estratégicas do Governo do Estado.
Atualmente, o Hospital possui 37.000 m², 10 pavimentos, capacidade de 362 leitos e atendimento de 46 especialidades médicas. Está prevista uma ampliação para 71.000 m² de construção, com dois anos para a construção de dois novos blocos que ampliem a capacidade de atendimento de 362 para 577 leitos, ou seja, um incremento de 59%. Os novos leitos do Pronto Socorro, por sua vez, permitirão um atendimento até 250% superior, dado que a capacidade das internações mensais passará de 1.400 para 2.760. Ainda, serão ofertados Centro de Imagem e Diagnóstico, UTI, centro cirúrgico e outras alas especializadas.
O controle e gestão dos serviços públicos e gratuitos ali prestados segue com o estado, que escolheu a modalidade contratual de PPP após considerá-la mais vantajosa para aprimorar a experiência completa de pacientes e acompanhantes, bem como garantir uma infraestrutura adequada e moderna, além de tecnologias avançadas para que os profissionais realizem seu trabalho com excelência.
Por sua vez, integram as obrigações da Concessionária o detalhamento do organograma e das linhas de funcionamento interno para a gestão dos diferentes serviços sob sua responsabilidade, a garantia de supervisão da operação 24 horas por dia e o dever de comunicar ao Poder Concedente qualquer mudança na estrutura de governança proposta.
O contrato terá duração inicialmente prevista de 30 anos, com investimentos iniciais estimados em R$ 951 milhões e custos operacionais estimados em R$ 158 milhões ao ano, totalizando R$ 5,6 bilhões até o fim da vigência.
Será escolhida a proposta julgada mais vantajosa, definida pelo menor valor da contraprestação pública máxima, nos termos do art. 12, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal nº 11.079/2004.
Em respeito à transparência, publicidade e participação democrática, foi aberta a Consulta Pública nº 001/2025 para receber, entre 15 de abril e 25 de maio, sugestões e contribuições para aprimoramento do procedimento. A Audiência Pública foi designada para o dia 21 de maio, às 10h (horário de Brasília), e será realizada de forma remota com participação aberta a todos.
Espera-se que as contribuições enriqueçam o projeto, pois sabe-se que parcerias público-privadas bem estruturadas e modeladas sob a ótica de sustentabilidade a longo prazo podem representar um impacto positivo contínuo na saúde pública, gerando economia, especializando os serviços, otimizando gastos e esforços da Administração, de modo a melhor atender toda a população.
