Farol da Infraestrutura no JOTA: O tratamento regulatório das restituições tributárias no setor de saneamento

Em artigo publicado, Fernando Vernalha analisa o enquadramento regulatório das restituições de IRPJ para empresas de saneamento e explica por que esses valores não devem ser classificados como receitas acessórias

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Remuneração variável: estímulo ao bom desempenho na execução de obra e serviços de engenharia

A lógica de incentivo pode melhorar prazos, qualidade e sustentabilidade dos contratos administrativos, mas depende de indicadores claros no edital

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