O valor probatório dos Dispute Boards nas arbitragens de infraestrutura
Relatórios produzidos em tempo real ao longo da execução do contrato podem influenciar a dinâmica probatória na arbitragem?
IA em serviços de consultoria e auditoria: eficiência com revisão e segurança jurídica
Ferramentas de IA podem acelerar análises e documentos, mas exigem cuidado com precisão técnica, confidencialidade e governança da informação
The image shows a close-up view of a futuristic tech interface, with a vibrant blue and orange color scheme. The interface displays a variety of data, including charts, graphs, and text, resembling a control panel or dashboard. The background is blurred, creating a sense of depth and emphasizing the digital nature of the scene. The image evokes a sense of technology, innovation, and the future.
Paguei pela criação do sistema: ele é meu? Os aspectos jurídicos da propriedade de software
Pagar pelo desenvolvimento não garante a titularidade do software. Entenda como o contrato define os direitos e evita riscos futuros.
Marco Legal do Transporte Público: nova lógica de custeio volta à pauta
Com urgência aprovada na Câmara, Projeto de Lei propõe romper dependência da tarifa e redesenhar o custeio do transporte coletivo
Cláusulas de controle e mudança societária em concessões: riscos e estruturação
Mudança de controle em concessões: risco regulatório, impacto econômico e o papel central da governança societária
PPP do Metrô do Recife: desafios de modelagem e revolução no ambiente regulatório local
O projeto de PPP do METROREC é bem-vindo e urgente, mas seu êxito depende da superação de desafios regulatórios e contratuais significativos
Especial Revista Fórum Administrativo: Comparativo entre ETEC e CPSI
Na Revista Fórum Administrativo, nossa advogada Jessica Maia Vieira e coautores analisam os novos instrumentos de compras públicas voltados ao fomento da inovação e ao risco tecnológico
Clear water spews gracefully from the top of a pipe, creating a mesmerizing and magical fountain in midair.
ANA avança na regulação do saneamento, mas novas normas exigem cautela
Normas avançam na organização do setor, mas exigem cautela para evitar entraves regulatórios e contratuais
O avanço da agenda de água e esgoto e a expectativa em torno da COPASA
Com uma carteira robusta de projetos e leilões bilionários no horizonte, o setor de saneamento avança em ritmo acelerado e a possível privatização da COPASA desponta como um dos movimentos mais estratégicos do ano
Environmental volunteers wearing yellow gloves, picking plastic waste into garbage bag along calm lake shore under golden evening light
Regime tarifário nos serviços de manejo de resíduos sólidos: entre a consolidação normativa e a indefinição constitucional
Por meio de Normas de Referência, a ANA estruturou o setor de resíduos sólidos a partir de uma base contratual, avançando como se a tarifa fosse certa, mas o STF ainda dirá se ela é constitucionalmente possível
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