TJSP entende que lei de usura não deve ser aplicada aos fundos de investimento
Decisão proferida pelo TJSP equipara os fundos de investimento às instituições financeiras, promovendo maior segurança jurídica às operações de mercado.
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Arrasta pra cima! – O que você precisa saber sobre influenciadores digitais e o mercado de capitais
Pontos que devem ser observados pelas instituições de mercado na celebração de contratos de parceria com influenciadores digitais, à luz do entendimento da CVM.
Quais fatores devem ser observados para uma execução efetiva da alienação fiduciária de imóvel?
Perspectivas judiciais e extrajudiciais da execução de alienação fiduciária de bem imóvel no âmbito das operações de mercado.
A alienação fiduciária oferecida como garantia de uma operação é oponível a terceiro de boa-fé?
Análise da origem fática da aplicação da súmula 308 do STJ quanto à eficácia da garantia fiduciária perante o terceiro adquirente de bem imóvel.
Medida provisória nº 992/2020: o compartilhamento da alienação fiduciária de bem imóvel
Com a edição da MP 992/20, a alienação fiduciária de um mesmo imóvel poderá ser compartilhada de modo a garantir mais de uma dívida.
SISBAJUD: novo aliado na recuperação de créditos estressados
Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário surge para ampliar as funcionalidades do sistema de constrição do Judiciário.
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CVM regulamenta a realização de assembleias digitais para debenturistas
A inclusão de títulos representativos de dívidas no rol de possibilidades de assembleias digitais é a grande novidade.
Bacen regulamenta o Open Banking no Brasil
Resolução conjunta do CMN e Bacen determina as principais regras para implementação do sistema.
Home Equity é alternativa para concessão de crédito pessoal com juros mais baixos
Modalidade de concessão de crédito que utiliza imóvel como lastro é a novidade do setor bancário.
Confira o e-book elaborado pelo VGP sobre a Lei da Liberdade Econômica
A Lei 13.874/2019 ou, como foi bem batizada, a da Liberdade Econômica, alterou regras relevantes em todas as áreas de atuação do VGP. E as alterações foram quase todas muito…