CVM publicou na data de hoje a Resolução nº 175 a qual estabelece novo marco regulatório para os fundos de investimentos no Brasil.
Decisão recente do Supremo Tribunal de Justiça permite cobrança de juros acima da Lei da Usura para não integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
As Resoluções 160, 161, 162 e 163, com entrada em vigor em janeiro de 2023, substituirão as Instruções CVM 400 e 476 referentes a ofertas públicas.
As novas debêntures de infraestrutura tendem a impulsionar o financiamento de projetos de infra via mercado de capitais.
Instrumento de financiamento por meio de emissão de dívida que reforça a captação de recursos voltados ao setor infraestrutura.
O crowdfunding, relevante instrumento de financiamento de startups, ganhou regras mais flexíveis a partir de 01 de julho.
Decisão da CVM determina a classificação contábil da distribuição de rendimentos de fundo de investimento imobiliário.
Aprovado pelo Senado Federal, o PL 3825/2019 propõe a regulamentação do mercado de criptoativos, propiciando maior segurança jurídica ao investidor.
Decisão do STJ aponta que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir os fundos de investimento.
Os Fundos de Investimento em Infraestrutura como veículo de fomento para o desenvolvimento do saneamento básico.