A importância de assessoria jurídica para as startups

A garantia de segurança jurídica ao empreendedor no início do projeto é fundamental para o sucesso do projeto
Bruno-Herzmann-Cardoso

Bruno Herzmann Cardoso

Advogado da área de contratos e estruturação de negócios

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Empreender. Criar novos produtos. Desenvolver ideias inovadoras replicáveis em larga escala. Promover alto impacto na economia e na sociedade.

Criar uma empresa inovadora é o sonho de muitos. Estudando alguns cases de sucesso no Brasil e no mundo, não é raro encontrar fundadores que largaram empregos estáveis em empresas de grande porte para se dedicarem exclusivamente à sua visão de sucesso e independência.

No entanto, desenvolver um projeto que permaneça fiel à visão do founder durante seu desenvolvimento e após as rodadas de capitalização não é um desafio pequeno. Não à toa apenas 4,5% das startups conseguem chegar à marca de cem clientes. Em geral, abrir uma empresa e ter sucesso no Brasil já é uma tarefa complexa; quando o objetivo é criar um produto ou serviço inovador de alto impacto, as incertezas e os riscos são ainda maiores.

A assessoria jurídica desde o início de qualquer empreendimento é mais do que um excelente investimento para qualquer um que queira ser empresário, é uma necessidade. Aos que navegam os mares incertos e turbulentos da legislação brasileira, contar com orientações seguras de profissionais capacitados é essencial para não assumir riscos desnecessários ou mesmo ilícitos.

Longe de querer esgotar o assunto, este texto visa a traçar um panorama dos possíveis problemas que uma startup pode enfrentar em diferentes áreas do direito e como a assessoria jurídica pode ajudá-la a contorná-los:

Direito Trabalhista: no estágio inicial de uma empresa, contratar um funcionário pode ser uma decisão de peso no orçamento e no passivo de risco jurídico. Se ações trabalhistas afetam mesmo grandes empresas, é essencial que startups estejam muito bem informadas antes de compor sua equipe.

Um profissional pode prestar consultoria e também auxiliar na criação de planos de carreira que incentivem os funcionários a abraçar a visão da empresa. A implementação de stock options aos funcionários, ainda mais em empresas com enorme potencial de crescimento, é uma excelente ferramenta de fidelização e motivação, assim como os contratos de vesting, por meio do qual o funcionário recebe participação societária se cumprir determinadas condições.

Direito Administrativo: muitas startups desenvolvem projetos que trariam extremos benefícios a áreas sensíveis ao Estado, como fazem as healthtechs na saúde e as fintechs na área bancária. Todavia, esses setores, por serem importantes à sociedade, são regulados com especial rigor e restrição pelo Legislativo e diversas agências reguladoras. O empreendedor deve estar seguro de quais são as regras de atuação em cada um deles para não correr o risco de investir tempo e energia num projeto cuja execução não é permitida por lei.

Contratar com o setor público pode ser um ótimo negócio para startups: o mercado de licitações movimenta mais de R$ 500 bilhões por ano, grande parte por meio de pregões eletrônicos. As normas de licitação, no entanto, contêm diversas peculiaridades que muitas vezes dão dor de cabeça aos que querem participar dos contratos públicos. Contar com um assessor jurídico é essencial para garantir o respeito a todas as normas, o cumprimento de todos os requisitos necessários e mesmo para promover ou responder a ações de outros concorrentes.

Um profissional versado em Direito Administrativo também pode auxiliar a estruturar normas de conduta e controles dentro da empresa. Ainda que não pareça necessário nos estágios iniciais da startup, é possível que no decorrer do desenvolvimento e, principalmente, das rodadas de investimento, ocorram conflitos de interesse entre os sócios ou participantes cuja solução não se encontra prevista em nenhum lugar. A previsão de regras de forma antecipada através de um menu de Compliance previne essas dificuldades.

Direito Tributário: empreender no Brasil é quebrar a cabeça com normas fiscais. Estima-se que as empresas gastam mais de 2.600 horas por ano para avaliar como, quanto, quando e quais impostos devem pagar. Consultar um especialista em Direito Tributário é fundamental para que a empresa aprenda desde o início o correto enquadramento fiscal, prevenindo-se contra gastos desnecessários e economizando tempo para se dedicar ao seu negócio principal.

Direito Civil: a elaboração e assinatura de contratos são presentes em todas as relações comerciais com fornecedores, clientes e consumidores. Seja em parcerias, relações de fornecimento, prestação de serviço, aluguéis e espaços de coworking, ou mesmo compra e venda, a assessoria de um advogado antes, durante e depois de estabelecer de um negócio jurídico é importante para não expor o empreendimento a obrigações ou riscos descabidos ou pesados demais.

O conhecimento de direito empresarial também auxilia na hora da criação do modelo de negócio que será apresentado aos investidores.

Direito Societário: muito presente no mundo das startups, o Direito Societário é essencial para a definição, desde cedo, do modelo de participação de cada sócio e colaborador no empreendimento. Além disso, a análise de um profissional permite escolher com muito mais segurança entre as ferramentas de captação de capital nas fases de investimento: investidores-anjo, fundos de investimento, corporate venture, crodwfunding (com ou sem participação societária), cada um com suas vantagens e desvantagens. Com consultoria jurídica, o empreendedor vai mais preparado para o pitch, sabendo qual a melhor estratégia de captação para seu negócio.

Contar com o apoio e a assessoria de advogados pode ser um fator preponderante para a tração da companhia, porque economiza tempo e recursos para que o empreendedor e sua equipe possam focar no core business e fazer acontecer a sua visão de negócio.

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