Recentemente foi anunciada a redução do número de leilões previstos para 2026. Inicialmente estimava-se a realização de 14 leilões pelo governo federal, sendo 6 deles de contratos repactuados. Agora, esse número foi reduzido para 10 leilões, incluindo 5 repactuações.
Uma das causas da redução dos leilões é a ausência de desfecho até o momento em algumas repactuações. São casos em que não se atingiu o acordo para repactuar, o que não afasta a possibilidade de se celebrar acordo com solução distinta da repactuação, que igualmente propicie a realização de novo leilão. O contingenciamento orçamentário das agências também pode ter impactado o cronograma dos leilões, ao reduzir o quadro de pessoal disponível.
Ainda que existam diversos projetos a serem leiloados, a percepção do setor é que as principais concessões já foram licitadas. Possível consequência da conclusão desses leilões é o aquecimento do mercado secundário.
Houve diversificação dos operadores nos leilões dos últimos anos, com a entrada de vários novos players em uma sequência de certames dos mais diversos portes e características. Um dos destaques foi o ingresso de investidores do mercado financeiro, isoladamente ou em parceria com empresas de engenharia. Com isso, registrou-se uma mudança significativa neste mercado que costumava ser dominado por poucos operadores.
A etapa seguinte poderá ser o amadurecimento do mercado à medida que os ativos deixam a fase inicial, reduzindo os riscos dos projetos. Poderemos ver uma nova consolidação de grupos operadores, em busca de maior eficiência operacional e sinergias regionais, a partir de negociações nesse mercado. As próprias repactuações não deixam de ser um mercado secundário, com venda assistida pelo governo.
Com a redução do ritmo dos leilões e de novas outorgas, a preocupação passa a ser a boa performance na fase de execução dessa grande quantidade de contratos vigentes.
Uma das apreensões do setor diz respeito ao licenciamento ambiental, em razão dos entraves que a obtenção das licenças necessárias pode gerar no cronograma. A conjugação de esforços dos diversos entes envolvidos será fundamental para evitar que atrasos nos licenciamentos comprometam a entrega de obras relevantes para os usuários.
Outro gargalo observado decorre da falta de mão de obra no setor. Esse tema, inclusive, figura entre os doze problemas abrangentes identificados no Plano Nacional de Logística 2050, lançado recentemente pelo governo federal com uma visão geral do setor de transportes no país.
O ritmo acelerado de obras, em razão da grande quantidade de contratos ainda em fase inicial, em que há um patamar elevado de investimentos, deverá ser mantido pelos próximos anos. Verifica-se a escassez de trabalhadores de diversos níveis, bem como na cadeia de fornecedores das concessionárias. Estratégias como as de parcerias com escolas técnicas e qualificação interna de profissionais não têm sido suficientes para dar conta de toda a demanda da construção pesada.
Picos de preços de insumos asfálticos, decorrentes do petróleo, têm sido verificados nos últimos anos, por causas distintas. No momento, a preocupação é com o aumento causado pela guerra no Oriente Médio. As metodologias de reequilíbrio já definidas por vários poderes concedentes, para fins de recomposição dos efeitos da alta de insumos na época da pandemia, poderão ser aproveitadas em boa parte no cenário atual. Além disso, contratos mais recentes já dispõem de mecanismos para disciplinar os efeitos da variação do preço de insumos, o que reduz o custo de transação de sua acomodação contratual.
Os efeitos da reforma tributária nos contratos de concessões rodoviárias estão cada vez mais iminentes. Já no início do próximo ano as receitas das concessionárias passarão a ser impactadas pela CBS, com alíquota ainda a ser definida. Cresce a preocupação do setor com os reequilíbrios, que deverão ser feitos considerando as especificidades de cada contrato em relação a temas como o cronograma de investimentos, prazo remanescente e relações com a cadeia produtiva. Essas variáveis influenciam o cálculo do aumento da carga tributária efetiva e, consequentemente, na apuração do valor a ser reequilibrado. As agências reguladoras ainda estão trabalhando nas metodologias de mensuração do desequilíbrio e nos procedimentos para a recomposição.
Outro tema relevante tem sido o da consolidação do free flow. Recentemente foi apresentada a solução do Pedágio Eletrônico integrada ao aplicativo CNH do Brasil. Trata-se de ferramenta que busca simplificar a consulta de passagens realizadas em rodovias de pedágio sem cancela, permitindo que o usuário, em um único ambiente, acompanhe as cobranças e tenha acesso aos canais disponibilizados pelas concessionárias para pagamento.
Os usuários deverão ser informados no aplicativo de que passaram por um local com pedágio sem cancela. Poderão, assim, visualizar naquele ambiente eventuais passagens pendentes, independentemente da concessionária responsável, e ter acesso aos meios de pagamento disponibilizados por cada uma delas. A unificação de canais de consulta e pagamento era uma demanda antiga do setor, para facilitar a compreensão e adesão dos usuários ao sistema. Com essa funcionalidade, espera-se aproximar os usuários desse modelo de cobrança, o que permitirá a sua expansão pelo país.
