O regime de otimização das vias federais, adotado desde 2023, não apenas suscitou a repactuação dos compromissos das concessionárias, mas também trouxe o reinício de obras antes suspensas ou abandonadas. A repactuação funciona como um regime especial voltado para empresas que, nos últimos anos, avaliavam ou chegaram a pedir a devolução das rodovias ao poder público.
O tema foi destaque em reportagem do Valor Econômico, que contou com a análise de Aline Lícia Klein, sócia do Vernalha Pereira, Doutora e Mestre em Direito do Estado. A especialista avaliou o cenário de repactuação, no qual as concessionárias acataram obrigações mais duras e renunciaram a disputas judiciais contra o poder público.
“A repactuação não passa a mão na cabeça das concessionárias que não cumpriram o contrato anterior”, destacou Aline Klein ao Valor Econômico. A advogada também explicou que o novo regime trouxe regras mais claras e tem o potencial de resolver o impasse em torno das obras paradas.
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