O sócio-fundador do VGP Advogados, Fernando Vernalha, esteve no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta segunda-feira (23/09) para participar de uma importante discussão promovida pela Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas da Câmara dos Deputados. A mesa redonda teve como tema principal a atualização da legislação sobre Parcerias Público Privadas, Concessões Públicas e Fundos de Investimentos em Infraestrutura.
Vernalha, que já havia falado à Comissão Especial da Câmara dos Deputados em Brasília sobre o tema, foi um dos especialistas convidados para integrar mesa de discussões na Assembleia, uma vez que contribuiu com a legislação que criou o Programa de Parcerias do Paraná (PAR). Esta legislação é considerada como uma das mais modernas do Brasil.
Com a presença de Rodrigo Maia, Carlos Massa Ratinho Júnior e dos deputados federais João Maia, Arnaldo Jardim e Rubens Bueno, o debate também contou com a participação de deputados estaduais, federais, além de representantes de órgãos públicos.
Para Fernando Vernalha, há diversos aperfeiçoamentos a serem feitos na legislação para melhorar a segurança jurídica dos investidores, financiadores, destravar os projetos e viabilizar os empreendimentos de concessão em PPPs. “Atualmente, temos um gargalo para o desenvolvimento de programas concessionários que é a geração de bons projetos. Precisamos aproveitar esse movimento de atualização da legislação para regular o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) e criar uma nova via para a contratação de estruturadores – recuperando, por exemplo, o chamado processo de colação, que constava na MP 882, que caducou recentemente. Além disso, é necessário ampliar a participação de verificadores e auditores independentes para a aferição e fiscalização dos resultados da concessão, da aprovação de projetos, de pleitos de reequilíbrio e de indenização. Novos métodos para a prevenir ou solucionar divergências também devem ser previstos, como os dispute boards e a preferência pela arbitragem. Todas essas inovações serão relevantes para criar um ambiente jurídico mais propício ao desenvolvimento de programas e longo prazo”.
Outro tema lembrado por Vernalha é o apoio aos entes subnacionais. “A maior parte dos projetos gestados atualmente se origina dos entes subnacionais, que não raramente são desprovidos de capacidade técnica e institucional para conduzir esses programas. Isso é bastante visível nos municípios. É fundamental, por isso, que o governo federal apoie a estruturação de projetos subnacionais. Além disso, a regulamentação do PMI, assim como a criação de vias mais céleres e efetivas de contratação e consultorias de apoio, como já mencionei, podem ser conquistas importante para viabilizar concessões e PPPs municipais, mitigando os riscos de captura e de ineficácia dos projetos”.
Segundo Rodrigo Maia, as parcerias público-privadas são fundamentais. “O Paraná ainda vive uma situação diferente, mas a maioria dos estados perdeu sua capacidade de investir. Temos de melhorar esta lei para garantir mais segurança jurídica aos investidores de todo o Brasil”. Para ele, o Paraná tem um papel fundamental no processo, pois desta maneira se torna possível construir uma lei transparente e objetiva, que promova o maior número de parcerias.
O Programa de Parcerias do Paraná (PAR), que contou com consultoria jurídica do VGP na sua criação, teve destaque durante a mesa redonda, justamente por ser um exemplo de legislação que já deu certo. O objetivo agora é levar iniciativas como esta também para a lei federal.
Sobre a Comissão Especial
A Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas foi criada pela Câmara dos Deputados em maio de 2019, com o objetivo de proferir parecer ao Projeto de Lei n°3453, de 2008, do Senado Federal. Formada por 34 membros titulares, a Comissão constantemente reúne especialistas para compor as discussões sobre o tema, entre eles, Fernando Vernalha, sócio-fundador do VGP.
