O Ministério Público Federal fez uma proposta que gerou controvérsia entre as empresas de tag: adiar por cinco anos a aplicação de multas no sistema de pedágio eletrônico da Rodovia Presidente Dutra (BR-116).
Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura e sócio-fundador do Vernalha Pereira, em entrevista à Folha de S. Paulo, alerta que a medida pode comprometer a segurança jurídica e o equilíbrio dos contratos de concessão.
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