Síntese
O Projeto Construa Brasil objetiva criar empregos, aumentar a competitividade, retomar a construção civil e elevar o PIB brasileiro. Foram instituídas nove metas e 31 submetas fundamentadas em três pilares: desburocratização _____ para padronização e simplificação dos códigos de obras e edificações e melhorias nos processos de obtenção de alvarás _____, digitalização _____ para adoção de tecnologias e modernização do setor _____ e industrialização da construção civil _____ para incentivar a coordenação modular e o desenvolvimento do setor.
Comentário
Dados do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SINDUSCON/SP) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicam que, em 2021, a construção civil cresceu 8%, superando a projeção para o exercício que era de 3,8%. Já para 2022, o SINDUSCON/SP e a FGV estimam alta de 2% para o segmento.
A construção civil é um dos segmentos mais relevantes para a economia brasileira, com impacto direto no desenvolvimento social do Brasil. A exemplo, um estudo do Banco Central divulgado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção indica que cada R$ 1,00 investido em uma habitação representa um investimento total de R$ 2,46, considerando os efeitos no próprio setor na cadeia de suprimentos e a indução nos demais setores da economia.
Com o objetivo de incentivar a criação de empregos, aumentar a competitividade e a retomada da construção civil no país e elevar o PIB brasileiro, o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/ME), lançou, em 26.04.2022, o Projeto Construa Brasil, resultado do Termo de Colaboração firmado entre o Ministério da Economia e a Rede Catarinense de Inovação (RECEPETI), organização sem fins lucrativos que atua na promoção da educação, desenvolvimento econômico, social, científico e tecnológico no estado de Santa Catarina.
A melhoria do ambiente de negócios do setor da construção é o foco do Projeto Construa Brasil, o qual é fundamentado em três grandes pilares: desburocratização, digitalização e industrialização da construção civil. Em vista dessas três temáticas, foram formuladas nove metas:
(1) convergência dos códigos de obras e edificações; (2) melhoria do processo de concessão de alvará para construção; (3) difusão do Building Information Modeling (BIM) no Brasil; (4) apoio de ações de estruturação do setor público para a adoção do BIM; (5) criação de condições favoráveis para investimentos públicos e privados em BIM; (6) desenvolvimento de normas técnicas, guias e protocolos específicos para a adoção do BIM; (7) estímulo ao desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias relacionadas ao BIM; (8) identificação de regulamento técnico para incentivo à coordenação modular, e (9) incentivo à construção industrializada. Com exceção da meta n.º 6, todas as demais já estão em andamento.
Verifica-se que o Governo Federal está empenhado em difundir no Brasil o BIM (em português “Modelagem da Informação da Construção”) ____ que, em síntese, trata da modelagem em três dimensões dos projetos de construção civil ____ com a criação de modelos virtuais precisos dos projetos de construção. Entre as melhorias esperadas pelo uso da tecnologia BIM, além da precisão dos projetos, incluem-se maior controle de cronograma, aumento da produtividade e diminuição de custos e riscos.
O Governo Federal também incentiva o uso da tecnologia BIM no setor público, sendo que atualmente foram disponibilizados dois materiais a fim de apoiar a estruturação do setor público para a adoção desta tecnologia. Estima-se que, com o uso do BIM, o PIB da construção civil elevará em 28,9% até 2028.
Outra meta do Projeto Construa Brasil é a construção industrializada, que consiste na modernização das ferramentas e metodologias do segmento desde o canteiro de obras até decisões estratégicas, com vistas à racionalização dos processos construtivos. Busca-se, com isso, alterar a atual realidade de pouco planejamento, baixa qualificação da mão de obra e das obras e alto índice de desperdício, por meio da coordenação modular e o desenvolvimento do setor. Assim como o BIM, a construção industrializada pode reduzir o desperdício de materiais e melhorar o controle de custos da obra, além de criar condições de trabalho para os trabalhadores.
Também é relevante o pilar da desburocratização, no qual, segundo a Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da SEPEC/ME, serão trabalhadas pautas para a padronização e simplificação dos códigos de obras e edificações para a melhoria dos procedimentos de obtenção de alvarás de construção.
A edição do Projeto Construa Brasil denota o interesse do Governo Federal em modernizar a construção civil, trazendo para o segmento novas tecnologias facilitadoras e permitindo a superação de entraves atualmente enfrentados. As propostas vêm sendo apoiadas pelas entidades de classe, as quais estão acompanhando a implementação das metas do Projeto Construa Brasil, um indicativo de que o Projeto tem potencial para efetivamente contribuir para o setor.
