Por Luiz Fernando Casagrande Pereira
Fernando Leal, excelente professor da FVG Direito Rio, revelou sincera preocupação com os impactos do julgamento dos planos econômicos no STF. Em excelente artigo publicado no JOTA, Leal, referindo-se à dimensão da conta que os Bancos teriam de pagar, sustenta que não há confiabilidade nas prognoses. Cita diversos estudos que apontam para números muito discrepantes entre si e conclui que o raciocínio consequencialista fica comprometido diante de tal indefinição. Ao final, sugere que possa ser realizada uma perícia para aferir o tamanho da conta.
É legítima a preocupação do Professor Fernando Leal com a antiga divergência em torno dos números. Hoje, no entanto, depois das últimas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favoráveis aos bancos, é possível dizer que a discrepância é nenhuma. Atualmente o número da conta é, em verdade, consensual, apesar de certa tergiversação dos bancos. E mais: já há uma perícia no processo, produzida pela Procuradoria Geral da República (PGR).
O artigo cita estudos antigos sobre os números da conta que…
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Fonte: Portal JOTA
