Confira as notícias jurídicas mais recentes que impactaram o setor de healthcare e life sciences

Compartilhe este conteúdo

Planos de saúde registram maior prejuízo operacional desde 2001

43% das operadoras de planos de saúde encerraram o ano de 2022 com prejuízos.

Mesmo com o crescimento no número de beneficiários que aderiram a planos de saúde, conforme balanço realizado pela ANS no mês de dezembro de 2022, que apontou 50.493.061 usuários no plano de assistência médica, as operadoras amargam prejuízos relevantes que impactam diretamente na subsistência de suas operações e nos reajustes das mensalidades. O setor teve um aumento no número total de beneficiários, mas a receita cresceu em proporção menor, porque boa parte deste crescimento veio pela aquisição de planos mais baratos.

A ANS registrou no 4º trimestre de 2022 o pior desempenho econômico-financeiro desde o início da série histórica que monitora o segmento, em 2001. Dados financeiros apontam que o lucro líquido do setor foi de 2,5 milhões em 2022. Comparado com a receita efetiva de operações de saúde de R$ 237,6 bilhões, o lucro representa apenas 0,001%. Ou seja, para cada R$ 1.000 de receita, foi obtido apenas R$ 0,01 de lucro.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde considera o cenário crítico capaz de impactar nos reajustes dos planos de saúde. Segundo a federação, após cálculos realizados, entre os anos 2021 e 2022, as receitas tiveram variação positiva de 5,6%, enquanto as despesas das operadoras aumentaram na ordem de 11,1%.

O índice de sinistralidade, que é um dos principais indicadores do setor, chegou a 89,21% no quarto trimestre, o que indica que a cada R$ 100 da receita dos planos, R$ 89,21 foram destinados ao pagamento de despesas assistenciais com consultas e exames.

Entre os fatores que impactam esses resultados estão: crescimento da frequência de uso dos planos de saúde; o fim da limitação de consultas e sessões de terapias ambulatoriais com fonoaudiólogos, psicólogos, entre outros; o aumento do preço de insumos médicos; a obrigatoriedade de oferta de tratamentos cada vez mais caros, com doses a cifras milionárias; a ocorrência de fraudes; e a judicialização.

A crise instaurada desde a pandemia, e que perdura até os dias atuais, tem gerado tensão na relação entre as operadoras de planos de saúde e os hospitais e prestadores de serviços, obrigando as operadoras a renegociar e atrasar pagamentos.  Como efeito cascata, a crise deve gerar aumento de preços aos pacientes, e há temor de que fortes altas resultem em cancelamentos de contratos por parte dos usuários e/ou migração para planos de saúde mais baratos.

Tais dados reforçam a necessidade do uso cada vez mais consciente do serviço, visando garantir a sustentabilidade do setor e a continuidade da oferta da assistência médica a seus beneficiários.

Fim da emergência de saúde pública causada pela Covid-19 é decretado em todo o mundo

A OMS declarou em 05/05/2023 que a Covid-19 não é mais uma emergência global.

Considerada a maior crise sanitária do último século, a Covid-19 marcou a história mundial e fez milhares de vítimas em todo o mundo.

O vírus, considerado potencialmente grave e de elevada transmissibilidade, permitiu o avanço rápido da doença pelos países, e medidas restritivas tiveram que ser impostas a fim de salvaguardar o maior número de vidas. Mesmo assim, foram insuficientes para evitar a superlotação de hospitais, mortes e a crise que se instaurou mundialmente.

Em 5 de maio de 2023, aproximadamente 3 anos após o surgimento dos primeiros casos, a Organização Mundial de Saúde – OMS declarou que a Covid-19 não é mais uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. A decisão, tomada pelos membros de um comitê da referida organização, concluiu que a doença já não representa mais uma preocupação para o mundo.

O próprio diretor-geral da OMS considerou a decisão como esperançosa, porém, essa conclusão não significa que a pandemia chegou ao seu final, pois a doença ainda representa um risco.

O Comitê de Emergência sobre a Covid-19 levou em consideração, ao longo de 15 reuniões, a tendência decrescente nas mortes por Covid-19, a queda no número de hospitalizações e internações devido à infecção e o alto nível de imunização da população.

Tecnicamente o mundo ainda vive uma situação pandêmica, porque o vírus não foi extinto por completo e novas variantes podem surgir, com isso, os cuidados básicos devem ser mantidos. Porém, com a maior parte da população vacinada, apesar de o vírus permanecer em circulação em todos os países, a taxa de mortalidade é baixa e os níveis de imunidade altos, o que resulta na redução de internamentos e óbitos, aliviando os sistemas de saúde públicos e privados e afastando, assim, o estado de emergência.

Reajuste das mensalidades dos planos de saúde individuais e familiares deve sofrer alta

ANS deve divulgar em breve o percentual de reajuste máximo.

Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge alerta para a possibilidade de aumento nas mensalidades dos planos de saúde individuais e familiares, com expectativa de 10% a 12% em 2023. O reajuste é válido para o período de maio de 2023 a abril de 2024, mas ainda não se sabe quando a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS vai divulgar o percentual de reajuste máximo.

Anualmente, a Agência determina o teto para o reajuste que as operadoras podem aplicar nos planos individuais e familiares, que ocorre na data de aniversário do contrato.  O valor final do plano de saúde é impactado por diversos fatores, como a inflação, o aumento ou queda da frequência de uso do plano de saúde e os custos dos serviços médicos e dos insumos, como produtos e equipamentos médicos.

Em 2022, os planos de saúde tiveram o maior reajuste em 22 anos, de 15,5%, justificado pelo aumento nos gastos assistenciais de planos individuais comparativamente ao ano de 2020, além do aumento acentuado nos preços dos insumos e serviços.  Segundo a ANS, “Como a frequência na utilização de serviços apresentou queda bastante acentuada em 2020, a retomada em 2021, ainda que gradual, foi suficiente para que, ao lado de um aumento acentuado nos preços dos insumos e serviços, acelerasse o índice deste ano para 15,5%”.

Para a Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde, “em 2022, a operação médico-hospitalar acumulou um prejuízo de R$ 11,5 bilhões. Nesse cenário, sem os reajustes adequados, a operação dos planos de saúde corre sério risco de se inviabilizar, como é o caso de 263 operadoras que fecharam o ano de 2022 com despesas operacionais acima da receita“.

O reajuste só vale para os planos individuais e familiares. Nos planos de saúde coletivos e empresariais, as operadoras têm liberdade para determinar os preços e reajustes, sem precisar de autorização da ANS.

Gostou do conteúdo?

Faça seu cadastro e receba novos artigos e vídeos sobre o tema
Recomendamos a leitura da nossa Política de Privacidade.