Síntese
O Governo de Minas Gerais publicou edital de Parceria Público-Privada (PPP) para viabilizar o Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE), que contará com mais de 500 leitos, 60 consultórios, 13 salas cirúrgicas e um laboratório. O contrato, com prazo de 30 anos, prevê a construção, equipagem, operação e manutenção do Complexo de Saúde HopE. O projeto pretende ampliar o atendimento à população mineira, com um crescimento estimado de 40% nas consultas especializadas e 60% nas internações.
Comentário
O movimento brasileiro em ampliar os investimentos em projetos de infraestrutura social tem sido nitidamente perceptível. O Projeto Mais Escolas Paraná, a PPP das Escolas no Estado de São Paulo, a PPP da Educação no Rio Grande do Sul e a PPP de modernização do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul são alguns exemplos deste movimento no cenário nacional.
Por sua vez, o Estado de Minas Gerais vem reforçar esta agenda que tem se desenhado. Em junho de 2025, o Governo publicou o edital de PPP, na modalidade concessão administrativa, para a construção, equipagem, operação, manutenção e prestação dos serviços do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE).
A entrega dos envelopes está programada para 16/09/2025, com a consequente abertura em sessão pública designada para 19/09/2025. Já o critério de julgamento adotado será de menor valor da contraprestação anual máxima a ser paga pelo Poder Concedente para a futura concessionária.
O objetivo inicial da PPP é assegurar uma prestação de serviços de saúde pública com maior agilidade e qualidade para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a construção do Complexo de Saúde HoPE, que contará com mais de 500 leitos, 60 consultórios, 13 salas cirúrgicas e um laboratório de última geração.
Localizado na região oeste de Belo Horizonte, o Complexo de Saúde HoPE terá por finalidade prestar um atendimento hospitalar especializado nas áreas de oncologia, infectologia, hematologia, pediatria, maternidade e saúde da mulher, inclusive incorporando serviços essenciais de vigilância epidemiológica e sanitária do Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais (LACEN-MG).
Diante disso, serão executados os serviços denominados de “bata cinza”, que são os serviços não assistenciais. Ou seja, a futura concessionária será responsável por disponibilizar à população a infraestrutura necessária para que os serviços médicos e de saúde sejam prestados, mas sem se responsabilizar propriamente pela execução destes.
Com prazo de vigência contratual prevista de 30 (trinta) anos, o valor estimado da contratação é de R$ 2.416.163.256,69 (dois bilhões, quatrocentos e dezesseis milhões, cento e sessenta e três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos), o qual corresponde à soma dos valores de aporte público e das parcelas da contraprestação anual máxima.
Para que o objetivo seja alcançado, a execução contratual da PPP será faseada. A fase 1 se refere ao momento em que será realizado o planejamento, com duração de até 360 meses. Neste período, a futura concessionária deverá apresentar ao Poder Concedente o projeto básico, o plano de trabalho e o cronograma de implantação da infraestrutura, dentre outras obrigações.
A fase 2 é caracterizada pelo período de construção, cuja duração será de até 960 dias, e a futura concessionária deverá apresentar o projeto executivo, executar as obras de implantação do Complexo de Saúde HoPE, promover a instalação dos equipamentos etc.
Já na fase 3, terá início a operação parcial da infraestrutura, com duração de 360 dias para o Complexo Hospitalar e 240 dias para o LACEN-MG. Encerrados os referidos prazos, a fase 4 será iniciada, mediante a operação plena do Complexo Hospitalar HoPE.
Nesse sentido, na hipótese de a PPP alcançar o sucesso, a sua execução se apresenta como medida alternativa que pode superar os problemas relativos à saúde pública, substituindo estruturas defasadas e trazendo investimentos privados para o alcance de uma maior eficiência, modernidade e atendimento mais humanizado à população mineira.
Não se pode desconsiderar, porém, todos os desafios que um projeto de tamanha proporção terá de enfrentar ao longo da execução contratual, principalmente por seu extenso prazo de duração e pelas fases que deverão ser superadas.
Independentemente destes desafios, fato é que os projetos de infraestrutura social ganharam a agenda nacional e estão sendo cada vez mais adotados pelos estados para o pleno atendimento das áreas de educação e saúde, por meio de investimentos privados para o alcance do interesse público. Os resultados – positivos ou negativos – deste movimento somente serão conhecidos com o tempo, mas a medida pode ser vista com bons olhos.
