O início do período de transição da reforma tributária tem gerado apreensão no mercado de infraestrutura, com projeções de aumento de custos em áreas essenciais como saneamento básico, aviação e rodovias, o que pode refletir em tarifas mais altas para o consumidor final.
Apesar do alerta de encarecimento em serviços como tarifas de água e esgoto e pedágios, especialistas avaliam os mecanismos contratuais de proteção para os operadores. Em entrevista ao portal CNN Brasil, Fernando Vernalha, sócio-fundador do Vernalha Pereira e Doutor em Direito do Estado, trouxe sua perspectiva sobre a segurança jurídica das concessões diante do novo cenário.
Segundo o especialista em infraestrutura e regulatório, a previsão contratual de reequilíbrio econômico-financeiro para casos de mudanças de tributos será fundamental para estabilizar o mercado.
“Vai haver reequilíbrio de todos os contratos e esse reequilíbrio está muito bem endereçado. O impacto para o operador será praticamente neutralizado, porque nos contratos tem as compensações que garantem o reequilíbrio contratual”, explicou à reportagem.
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