A reforma tributária propõe simplificar a tributação sobre o consumo no Brasil, mas os seus reflexos vão muito além da esfera fiscal e econômica, alcançando diretamente o direito penal corporativo. Para aprofundar esse debate, nosso sócio da prática Penal Empresarial, Dante D’Aquino, publicou o artigo “Reforma tributária e crimes econômicos” no portal JOTA.
A publicação explora como a substituição da multiplicidade de tributos atuais por um modelo mais uniforme (IBS e CBS) reduz o espaço para erros operacionais decorrentes da complexidade normativa, mas vem acompanhada de uma fiscalização digital muito mais sofisticada. Com maior rastreabilidade e integração de dados, a distinção entre erro escusável e conduta dolosa torna-se mais evidente.
O texto aponta que, nesse novo cenário, estruturas de planejamento societário (como a constituição de holdings) e o uso de créditos tributários passarão por uma investigação muito mais rigorosa quanto à sua substância econômica, alertando para os riscos de responsabilização penal direta de gestores.
Confira o artigo na íntegra: Reforma tributária e crimes econômicos [+]
