A relevância da propriedade intelectual no âmbito empresarial

A proteção ao núcleo criativo das empresas por meio de patentes garante vantagens competitivas no mercado
Maria-Vgp

Maria Clara Maia

Advogada egressa do Vernalha Pereira

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No ambiente competitivo do mercado atual, a inovação é essencial para qualquer negócio que vise ao crescimento. Identificar e desenvolver inovações dá à empresa uma vantagem competitiva e permite sucesso a longo prazo. Nesse sentido, a propriedade intelectual da empresa é seu maior bem, pois, envolve sua capacidade de criar produtos e serviços diferenciados daqueles que já existem no mercado.

Proteger a propriedade intelectual da empresa é essencial para a sua subsistência e sucesso, podendo garantir uma posição de destaque no mercado. Além de ser uma garantia de exclusividade sobre a nova tecnologia, essa proteção é importante também para impulsionar a inovação nas organizações – sem ela, as empresas não terão benefícios econômicos sobre suas inovações e não terão estímulo para trabalhar em pesquisa e desenvolvimento. Por essas razões, percebe-se que os direitos da propriedade intelectual ajudam os empresários em qualquer estágio de desenvolvimento comercial, competitividade e estratégias de expansão. Uma das formas de garantir essa proteção é a patente, que nada mais é do que um título oficial, que garante o uso exclusivo e temporário de determinada invenção. No Brasil, o direito concedido pela patente exclui outros de fazer, usar e vender a invenção no país.

A patente de propriedade intelectual tem se mostrado inclusive como atividade fim de certas empresas. Existem organizações cuja finalidade é o desenvolvimento de produtos para licenciamento. Essas empresas obtêm lucros somente por meio de licenciamentos de patente. Nesse sentido, tais organizações oferecem novas soluções tecnológicas, investem em pedidos de patente e monitoram as atividades da indústria, mesmo sem ter um departamento industrial de produção. Tudo isso para que, além de oferecerem licenciamento de seus produtos, ainda possam recorrer ao judiciário para obter indenizações pelo uso indevido ou desautorizado de suas patentes.

A Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) aponta alguns requisitos para a concessão de patentes de invenção: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Entretanto, é fato que não basta o preenchimento dos requisitos, mas é também necessária uma análise minuciosa dos benefícios decorrentes da obtenção desse direito, bem como os riscos de não o obter. Isso porque, a obtenção de patente é um processo burocrático que exige investimento de recursos financeiros pelo empresário, os quais podem variar de R$200,00 a R$500,00, conforme RES 190/2017 do INPI.

Além dos benefícios já dispostos, as patentes têm papel fundamental nas empresas, pois agrega valor ao empreendimento e funciona como meio de acesso a editais de fomento à inovação. Nesse sentido, a patente é uma propriedade que pode ser alienada e licenciada. Uma carteira de patentes pode significar muito para uma empresa, podendo ser, inclusive, seu bem mais valioso. Ao se encerrar uma atividade, por exemplo, as patentes podem ser um patrimônio que agrega grande valor ao capital da empresa e poderão ser negociadas em conjunto ou separadamente. Além disso, a patente pode ser a porta de entrada para que a empresa criadora tenha acesso a financiamentos públicos que subsidiam tanto a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, quanto a produção.

Mas, além de benefícios, há vários riscos envolvendo as patentes. Em primeiro lugar, se a nova tecnologia não for patenteada, esta poderá ser copiada e o criador não estará formalmente protegido. Ainda mais grave, pode ser que outra empresa obtenha a patente sobre a criação e o real criador seja impedido de utilizá-la. Dessa forma, terá menor chance de êxito qualquer ação judicial que combata essas violações, pois provas com datas precisas de criação são mais difíceis de ser produzidas. As organizações devem efetivamente abraçar sua estratégia de gerenciamento da carteira de patentes, a fim de colher o máximo de benefícios. Grandes empresas investem em pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços, e a construção de carteiras de patentes é necessária para obter retornos sobre esse investimento.

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