A riqueza no esgoto: uma oportunidade para gerar receita

A coleta e o tratamento não devem ser vistos apenas como custo perdido. A exploração do próprio esgoto também gera oportunidades.
Regina-Costa-Rillo

Regina Rillo

Advogada da área de infraestrutura e projetos

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Investir em saneamento básico é investir no futuro do País. A prestação dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário são condições intrínsecas à saúde pública, à proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável dos centros urbanos.

Há, atualmente, diversos estudos que demonstram a relação entre serviços de saneamento básico e índices de mortalidade infantil, longevidade da população, educação e produtividade. O Tribunal de Contas da União – TCU, por sua vez, no âmbito de auditoria realizada no Ministério das Cidades (processo administrativo nº 017.507/2015-4), constatou que a falta de tratamento adequado dos esgotos tem forte contribuição às graves e agudas crises hídricas enfrentadas em diversas regiões, já que significativo volume dos mananciais aquíferos do País não pode ser utilizado para abastecimento de água em razão do alto grau de poluição.

O TCU apontou como causa dessa conjuntura o lançamento de esgoto sanitário nos corpos de água sem o adequado tratamento, em especial nas áreas urbanas, devido ao alto custo para o seu correto tratamento. O Tribunal foi taxativo ao afirmar que as medidas para enfrentar a questão vinham sendo tomadas em ritmo muito lento – a equipe de auditoria indicou que, entre 2009 e 2014, o avanço no índice médio de esgoto tratado se limitou a ínfimos 3,7%, mesmo com recursos adicionais assegurados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) –, aquém do necessário para solucionar, satisfatoriamente, os problemas sanitários e ambientais relacionados.

Entretanto, investimentos em coleta e tratamento de esgoto não podem e não devem mais serem vistos apenas a título de custo perdido. É preciso superar esse paradigma.

Levantamentos trazidos pelo Panorama da participação privada no saneamento, de 2019, apontam que os benefícios diretos e indiretos com redução em custos com saúde da população, incremento da produtividade do trabalhador, valorização imobiliária e aumento de renda voltada ao turismo superam os custos com os investimentos voltados à universalização.

Mais do que isso, despontam oportunidades relacionadas à exploração do próprio esgoto, com destaque ao uso para a produção de fertilizantes e biogás.

A Companhia Saneamento de Jundiaí, por exemplo, possui um sistema de compostagem que permite o aproveitamento seguro do lodo de esgoto, transformado em fertilizante orgânico. Há um mercado em potencial para isso, já que o agronegócio é dependente, em grande medida, da importação de fertilizantes.

De outro lado, o esgoto também pode gerar valor por meio da produção de biogás como fonte energética e de combustível.

Em iniciativa inédita, a Sabesp, em parceria com um instituto alemão, passou a adotar o biometano para abastecer cerca de 200 veículos de sua frota, em abril de 2018. Já no fim do mesmo ano, a iniciativa foi estendida para abastecer ônibus da frota municipal de Franca – SP. Além de abastecer o transporte local, o biometano pode ser utilizado, tal qual o GNV, como alternativa ao diesel e à gasolina para caminhões.

A utilização de biogás como matriz energética já foi mapeada, também, por projetos da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar e pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento do Estado da Bahia – Embasa, com cooperação do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA, por exemplo.

Essas recentes iniciativas demonstram um considerável potencial de geração de receitas que pode contribuir para tornar os projetos de coleta e tratamento de esgoto mais atrativos sob a perspectiva econômica.

As oportunidades podem – e devem – servir de incentivo à universalização desses serviços, a partir da incorporação, na estruturação do projeto, da possibilidade de auferir receitas acessórias e projetos associados. Tais receitas podem complementar a remuneração da prestadora para além do montante advindo de tarifa paga pelos usuários, e garantir a viabilidade econômica do projeto.

É preciso enxergar a riqueza no esgoto.

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