ANS revoga a Resolução Normativa n.º433/2018, que definia regras de franquia e coparticipação em planos de saúde

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Silvio Guidi

Head das áreas de contencioso e arbitragem e healthcare e life sciences

Camila Jorge Ungaratti

Camila Ungaratti

Advogada egressa do Vernalha Pereira

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Da equipe de Healthcare 

Ontem (30/07), na 490ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, a ANS decidiu reabrir a discussão acerca da proposta de regulamentação de franquia e coparticipação. Com isso, a Resolução Normativa n.º433/2018, que chegou a ser objeto de ADPF no Supremo Tribunal Federal, foi revogada.

Segundo a ANS, a decisão de revogação levou em consideração “as preocupações demonstradas pela sociedade desde a publicação da citada norma”. Ainda de acordo com a ANS, haverá uma nova Audiência Pública, com amplo acesso a todos os interessados e com a oitiva de todas as instituições públicas que se manifestaram sobre o tema. A audiência ainda não tem data para acontecer.

A área de Healthcare do Vernalha Pereira, que atua na defesa de operadoras há quase uma década, coloca sua estrutura, especialmente seu corpo de advogados especializados e suas sedes de São Paulo, Curitiba e Brasília à disposição de seus clientes para atuação junto à ANS.

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